JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA PARAIBA CONDENA EX-PREFEITO JOTA JUNIOR POR IMPROBIDADE

(Dr. Alexandre, Juiz Federal (Google Imagens & http://www.wscom.com.br

)

  O ex-prefeito de Bayeux teve mais uma condenação. Desta vez a condenação veio por sentença do Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Dr. Alexandre da Costa de Luna Freire, que condenou o ex-prefeito de Bayeux-PB, JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA, mas conhecido pelo vulgo de JOTA JÚNIOR, nos autos de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Processo nº 0007726-04.2011.4.05.8200, que tramitou naquele juízo. A sentença é de Primeira Instância e ainda cabe Recurso para o TRF 5ª Região, STJ e em tese para o STF. 

foto do ex-prefeito-Jota Junior-www.ararunaonline)

   Alguns pontos destacados no decisum merece destaque:

"(...) As irregularidades apontadas pelo órgão repassador dos recursos são as seguintes:
1. PNAE/ PNAC - exercício 2006:
? Aquisição de produtos não distribuídos ás escolas
? Aquisição de produtos por valores maiores que os licitados
? Não aplicação dos recursos no mercado financeiro
? Realização de nova licitação no período de validade da anterior
? Aquisição de gêneros alimentícios sem licitação
? Notas fiscais emitidas fora da seqüência numérica
? Documentação comprobatória das despesas realizadas sem identificação do programa
? Notas fiscais originais sem registro de "atesto" da entrega e recebimento das mercadorias
Total do dano ao erário: R$ 39.902,58
2. PNAE/PNAC - exercício 2007
? Não aplicação dos recursos no mercado financeiro
? Aquisição de produtos por valores maiores que os licitados
? Movimentações indevidas nas contas específicas do programa

? Documentos comprobatórios de despesas sem identificação do programa (...)"

"(...) As Irregularidades apontadas pelo Autor-Civil excedem o âmbito de meras irregularidades ou ilegalidades. São desvios e anormalidades. Desvios de Recursos destinados a Escolas e a Crianças são monstruosidades, amerecer pronto combate e reparação educativa. Não são meras irregularidades, repita-se. Desvios de menorimportância que não atingem Atos Ímprobos consolidam-se em aspectos formais ou até mesmo substanciais
quando não repercutam nas finalidades da Ação Administrativa ou nos valores que elegem os Programas Assistenciais devido às carências Setoriais. (...)".

   No final da decisão o ex-prefeito, JOTA JUINOR, sofreu as seguintes sanções:

ISTO POSTO, julgo Procedente o Pedido para condenar Josival Júnior de Souza:
 
1) Ao pagamento da quantia de R$ 72.242,05, em favor do FNDE, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da Citação.

2) À Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios públicos pelo prazo
de 05 (cinco) anos, contado do Trânsito em Julgado.

3) À Suspensão dos Direitos Políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado do Trânsito em Julgado.

   A sentença foi prolatada em 15 de setembro de 2014 e pode ser lida na íntegra no site da http://www.jfpb.jus.br/site/ . Basta pesquisar pelo número do processo.

       NOTÍCIAS RELACIONADAS:

1. http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-consegue-condenacao-de-ex-prefeito-de-bayeux-pb-por-desvio-de-verbas-da-merenda-escolar
2. http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?jota-junior-e-condenado-por-desvio-de-merenda-em-bayeux-30.10.2014
3. http://www.santaritahoje.com.br/1/noticias/jota-jr-abre-fogo-contra-o-prefeito-de-santa-rita-marcus-odilon

 

VENCEU O TRABALHO, VENCEU O 40, DAVI VENCEU SANSÃO, QUEM DIRIA! CÁSSIO DERROTADO!!!

foto (Bayeux Alerta, 1º Turno, Avenida Liberdade, Bayeux-PB)

 

Mais de um milhão e cem mil pessoas apertaram o 40. Lá viram a foto de Ricardo Coutinho. Mas na verdade, estavam confirmando o trabalho que ele realizou em toda a Paraíba. Não gosto de apostar. Porém, apostei pouquinho! R$ 50,00, só para não correr do desafio. A minha aposta foi com Luizinho do Táxi. Um cassista doente. E apostei que a diferença ia aumentar em Bayeux pro Ricardo e de fato aumentou. No Segundo Turno, Ricardo obteve 36.347 votos e Cássio 17.726 votos. Ou seja, uma diferença de 18.621 votos pro Ricardo.

  Nesta eleição de 2014, a cidade de Bayeux deu uma lição de democracia e exemplo. E, figuras conhecidas da política local, cabos eleitorais que só viam os eleitores de Bayeux como compráveis, se deram mal. E, estão até hoje e por um bom tempo tentarão explicar aos seus candidatos por que o dinheiro recebido não se transformou em votos. 

Cite os nomes Dr. Jânio! Por favor!!!. Não, não, Consciência! O povo sabe, fique tranquila. O povo sabe quem são! Mas temos um pista. São os arrogantes, os gritadores, os provocadores, os que acreditam só no dinheiro! Os que nos apontam como tolos. Mas nós que acreditamos na boa política. Sofremos! Mas estamos sempre vencendo. Na vida e com a democracia. Não vendemos os nossos bens, não nós desesperamos. Sorrimos e fazemos política por que acreditamos numa sociedade melhor.

  O eleitor deu um recado cristalino! Eu voto em obras e projetos. Assim, o cassismo foi derrotado. Ouvi muitos  correligionários de alguns políticos dizerem que o que importa é o dinheiro. Mas como responder agora? Se os candidatos deles foram derrotados? Assim, a sopa política tem muitos ingredientes. A resposta do povo ao meu ver é que as urnas rejeitaram alguns oportunistas. Tanto candidatos e cabos eleitorais. Muitos deles não sabem fazer! Se são empregados e eram servidores públicos, agora estão desempregados. E, certamento, será difícil enganar outros candidatos!

   Bom! Estou feliz com a vitória do meu governador 40. Muito por Bayeux. Mas muito mais pela estrada de Caiçara-PB a Nova Cruz-RN. Lá tenho parentes, pessoas humildes que quebravam seus carros, que tinham dificuldades para se transportar e transportar o que plantam e colhem para vender e sobreviver. Este é só um exemplo de muitos na Paraíba. Desta forma, Ricardo Coutinho plantou a boa semente e colheu. Seu adversário começou uma plantação e não terminou, deixou muitas ilusões pelo caminho. Então, colheu a derrota. Estamos no tempo que as camisas, os bonés, os santinhos, os shows, as feiras e outras dádivas eleitorais já não enganam mais os leitores. ELES QUEREM OBRAS. Essa é a moeda da vitória. Quem não tem é derrotado. Amém!

Essa é minha cidade. Vivo nela, regozijo-me e sofro por ela. Advogo aqui na maioria para os menos afortunados. Os pobres!. Amém, que dizer: Eu Acredito em hebraico. Jesus é o Senhor! 

   A minha casa foi projetada por Deus. Hb 3, 6. Assim, se em 2016,  se o Senhor quiser e eu estiver vivo. Estarei na Política. Vou sorrir, andar por Bayeux e pedir votos para o meu prefeito e para mim. Todos somos pré-candidatos, no coração e na vida. Mas a minha convenção é no meu quarto de joelhos e orando. Esse é meu partido. Lá Jesus dirá pelo Espírito Santo o que fazer. Assim, tudo depende da convenção espiritual. Senão, faço como na última campanha em 2012. Apoio um amigo. Enquanto isto, vou fazendo amigos.

  

O ESCÂNDALO DA INTERNET SECRETA OU DEEP WEB- O QUE É ISTO? O QUE EXISTE LÁ?

foto (http://www.destinationaware.com/tag/matrix/)

   Não sou especialista na área, mas vou me atrever a falar. Quando assisti ao filme MATRIX RELOADE, 2003, dirigido pelos irmãos Andy Wachowski e Larry Wachowski, cujos atores principais são: Keanu Reeves, Carrie-Anne, Moss Laurence Fishburne Hugo Weaving. Fiquei pensando: Será que haverá algo parecido na internet?

   Hoje assistindo ao Jornal Nacional  foi noticiado a prisão de uma quadrilha pela Polícia Federal-PF na operação Darknet que agia no mundo cometendo crime de pedofilia e utilizando este nível da rede.  

   Mas o que existe lá na Deep Web é só lixo ou coisas que levam as pessoas a cometerem crimes? Não.

   Segundo vários sites, um deles, a Wikipedia,  há dois tipos de conteúdo na World_Wide_Web. Um deles  está na Surface Web e o outro na Deep_Web. Bom, há diferença de conteúdo dos dois níveis. No primeiro, quando o internauta faz uma busca as informações são captadas por sites de buscas de forma superficial, ou seja, na superfície do oceano virtual. Por serem superficiais as buscas não vão captar as informações que estão no nível da Deep Web. O que podemos aprender com isto? Hum! Dói. Até para ser um internauta de qualidade você tem que estudar amigo. Já não vale dizer tudo está na internet. Mas onde?

  Sem estudo de informática você irá navegar superficialmente. Você será um internauta limitado no conhecimento. E aí vai dizer o que agora? Descobriu que você tá só no Ensino Fundamental de internauta amigo! Aquela frase de efeito! Ah!, eu navego mais de 12 de horas por dia na internet já não vale mais. Você é uma criança na internet e não sabe de nada. Então! Estude. 

    Por outro lado, há realmente redes secretas de internet chamadas  Darknet . Estas redes utilizam arquivos criptografados e compartilham informações super sigilosas. Será que as autoridades do Brasil já tem a nossa? Pelo menos para não passarmos vergonha perante o mundo. É incrível, já estamos esquecendo o caso de Edward Snowden e da NSA, Agência Americana que espionou todo mundo. Acho que continuam!?! No entanto, mesmo na internet superficial há de se ter segurança, já que bens privados e de valores intelectuais de milhões de pessoas do mundo estariam expostos aos criminosos se não existisse segurança. Mas o problema é a informação. Onde ela está. Está na caixa e esta caixa não é acessível a todos. A caixa são os níveis da internet.

   Assim, a internet é um campo de batalha diário onde pessoas do bem trabalham para proteger o nosso patrimônio e pessoas do mal trabalham para nos lesar. No mundo de informações virtuais é sempre bom ter cuidado com os sites que você irá acessar, inclusive os sites que estão na web oculta, mas não tão oculta, tal como a Deep Web.

     O que se pode encontrar na Deep Web? Da mesma forma que o outro nível de informação Surface web se encostram coisas boas e coisas más. A pergunta que não quer calar. Como entrar na Deep Web? Há vários sites que ensinam as pessoas a começarem a utilizar a Deep Web. Um deles que posso citar é superdownloads. Lá você irá aprende como fazer os primeiros passos para ter acesso a este outro mundo da internet. Boa sorte e cuidado!

   Para finalizar este texto e relembrando o filme MATRIX RELOADE. Posso dizer que o filme foi bem realista e antecedeu ao que já existe hoje na Deep Web. Para complicar mais um pouco os especialistas dizem que há os seguintes níveis na internet:



Camada 1 = .onion (Deep Web)
Camada 2 = .i2p
Camada 3 = .burble
Camada 7 = .garlic
 
    Boa viagem!. Cuidado.


NOTÍCIAS RELACIONADAS:

1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Deep_web
2.  http://pt.wikipedia.org/wiki/Dark_Internet
3. http://pt.wikipedia.org/wiki/Surface_Web
4. http://www.superdownloads.com.br/materias/7046-primeiros-passos-na-deep-web.htm
5. http://www.superdownloads.com.br/materias/6136-deepweb-conheca-submundo-da-internet.htm

REPASSANDO "A IMPRENSA COM FUNÇÕES DE PARTIDO POLÍTICO" (Carlos Castilho)

   “Sempre que o país enfrenta uma conjuntura delicada no terreno econômico, social ou político, ou ainda durante campanhas eleitorais acirradas, a imprensa se transforma na principal arena de confronto entre posições antagônicas, deixando em segundo plano os debates parlamentares. 

   Este fenômeno não é fruto de uma conjuntura específica, mas um processo estrutural cujos efeitos tendem a se prolongar. A origem está no fato de que a busca visibilidade pública por políticos e governantes como parte da preocupação com apoios eleitorais tornou-se mais importante do que a busca por soluções para os problemas nacionais.

  Como a imprensa é a instituição mediadora entre a massa da população e os seus dirigentes políticos, ela, inevitavelmente, acabou se tornando mais importante do que a tribuna parlamentar para deputados e senadores. Com isso, os legisladores e governantes passaram a pautar suas ações mais pela forma como elas são transmitidas pela mídia jornalística do que pelo conteúdo do problema em debate.

  Esta transferência de funções partidárias foi intensificada pela perda de identidade ideológica das diferentes siglas representadas no poder legislativo federal, estadual e municipal. A miríade de partidos brasileiros não representa hoje nada além do que estratégias de permanência ou conquista do poder, sem falar nos egos.

  Esta “desidratação” de partidos políticos já ficou evidente para o eleitorado a ponto de no primeiro turno das eleições deste ano terem se registrado resultados como o do Maranhão, onde o governador eleito é do Partido Comunista Brasileiro enquanto o seu companheiro de chapa é de um partido conservador. Quem ainda tem uma vaga ideia do que foi o marxismo deve ter levado um susto quando o novo governador maranhense anunciou que dará “um choque de capitalismo” em sua gestão.

  A descaracterização da atividade partidária no país deveria ter sido um processo tratado pela imprensa como tema de interesse público, mas aconteceu justamente o contrário. Em vez de assumir um papel crítico em relação à utilização dos meios de comunicação com substitutos das tribunas legislativas, os jornais, revistas, emissoras de rádio, telejornais e páginas noticiosas na Web transformaram-se em peças de estratégias de marketing político baseado na mídia de massa.

  Esta alteração de prioridades foi facilitada pela mudança estrutural na ação partidária, mas teve também os seus atrativos econômicos, nem sempre visíveis. É preciso levar em conta que toda a imprensa vive hoje um momento de profunda incerteza financeira porque seu modelo de negócios está sendo implodido pelo uso da internet como plataforma de distribuição massiva de notícias de atualidade.

  As receitas com publicidade e vendagem minguaram e o futuro é cada vez mais sombrio para a imprensa. Uma das estratégias adotadas pelos donos de conglomerados jornalísticos é procurar algum tipo de apoio financeiro estatal e este, obviamente, está condicionado a favores políticos. Neste ponto uniram-se a fome com a vontade de comer – e a imprensa assumiu plenamente uma função partidária complementar às estratégias de interesses oposicionistas e oficialistas. A imprensa assume assim o risco de envolver-se no mesmo mecanismo corruptor de troca de favores políticos por benefícios financeiros que está na origem dos escândalos do “mensalão” e da Petrobras.

   

   É bom lembrar que o ódio da revista Veja em relação ao lulopetismo tem origem no fim de um milionário contrato de impressão de livros didáticos pela Editora Abril, determinado durante o governo do ex-presidente Lula. Coincidência ou não, foi a partir do fim desse privilégio que começaram as agruras orçamentárias da editora, cuja revista semanal de informações assumiu, sem muitos disfarces, a função de um partido político oposicionista.

   A mudança do papel político de muitos órgãos da imprensa ainda não foi percebida pela maioria dos leitores, ouvintes e telespectadores que continuam sob a influência da herança cultural criada pela ideia de independência dos meios jornalísticos de comunicação. Mas o quadro está mudando rapidamente – como fica expresso nas pesquisas de credibilidade na imprensa, que registram uma queda continuada, apesar dos índices de confiança ainda serem mais elevados do que noutros países, como os Estados Unidos.

   

   A função partidária da imprensa é um tema complexo que precisa ser discutido com intensidade principalmente pelos cidadãos, já que eles são os mais afetados pela mudança no papel dos meios de comunicação. Este texto nem de longe pretende ser definitivo porque não sou um especialista na questão. Ele precisa ser complementado com percepções diversificadas e mais aprofundadas, porque envolve muitas outras áreas de estudo. O tema é um desafio para os jornalistas e para os cientistas políticos. Por isso, ele deve ser visto como um convite para o início de uma troca de ideias que será longa e complexa. “

Por Carlos Castilho em 12/10/2014, acesse o link abaixo e leia na íntegra:

 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/posts/view/a_imprensa_com_funcoes_de_partido_politico