segunda-feira, julho 26, 2010

VOCÊ GOSTA DE LER, DÊ UMA PASSADA LÁ


  Amigo de Bayeux e da grande João Pessoa, se você gosta de ler, por gentileza, dê uma passada no incrível site: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp da Biblioteca Digital do Ministério da Educação e Cultura. Os livros são grátis, você leva para casa, ou seja, você pode baixar os livros e lê-los quando tiver tempo, mas não deixe de ler, as obras são de suma importância para sua formação cultural e acadêmica. Por exemplo, as obras de Machado de Assis estão disponíveis.    Além dos livros há informações em imagem, som e vídeo. Espera-se que Ministério da Educação coloque também à disposição uma gramática virtual, como faz o Instituto Camões: http://www.instituto-camoes.pt/ .  
   Um outro bom site é o da Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br/. É importante ler, por que as regras gramaticais são assimiladas também pela leitura dos bons escritores. Logo, mesmo que você seja um bom comunicador, a leitura dos bons escritores é essencial. 
   A leitura virtual deve ser um incentivo de todos os professores, já que os alunos estão ligados no mundo virtual. Fugir desta realidade é não dar oportunidade a milhares de alunos que precisam ler. Afinal, o alimento do cérebro é a informação. 
   Você lembra do Sítio do Picapau Amarelo? Não é o Picapau Americano, aquele do desenho! A foto a cima é da personagem Émilia. Então veja o site: http://sitio.globo.com/
   



quinta-feira, julho 22, 2010

SENHOR GERENTE, QUERO LER O CDC - CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal nº 12.291/2010 que prevê uma multa de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) para os comerciantes e prestadores de serviços que não tiverem à disposição do consumidor no estabalecimento, um exemplar da Lei Federal nº 8.078/90; que é a lei que criou o CDC - Código de Defesa do Consumidor, foto a esquerda (Google Imagens). Com isto, o comerciante e o prestador de serviços estão na obrigação de fornecer a lei para o consumidor tirar as suas dúvidas. Quem ganha com isto é o consumidor, pois pode solicitar o CDC no local onde está fazendo as compras, lei que é muito esclarecedora para algumas situações, além de proteger práticas abusivas contra o consumidor. Há ainda a regulamentação do CDC, como por exemplo, o Decreto Federal nº 5.903/2006 e outra lei importante que é a Lei Federal nº 10.962/2004, que obriga os comerciantes a informar  e colocar o preço do produto onde estão expostos, para não haver aquela surpresa no caixa. Estas leis também devem ser lidas pelo consumidor. A lei 12.291/2010 que obriga os comerciantes e prestadores de serviços a ter o CDC ao alcance das mãos do consumidor,  já está em plena vigência. Cabe a você consumidor ao entrar numa loja, se tiver dúvidas, pedir o exemplar para ler, (Google Imagens).


 
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 2o  O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:
I - multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos);
II – (VETADO); e
III – (VETADO).
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  20  de  julho  de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto





Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
        
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        
Art. 1o Esta Lei regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.
        Art. 2o São admitidas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:
        I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;
        II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.
        Parágrafo único. Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.
        Art. 3o Na impossibilidade de afixação de preços conforme disposto no art. 2º, é permitido o uso de relações de preços dos produtos expostos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.
        Art. 4o Nos estabelecimentos que utilizem código de barras para apreçamento, deverão ser oferecidos equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor, localizados na área de vendas e em outras de fácil acesso.
        § 1o O regulamento desta Lei definirá, observados, dentre outros critérios ou fatores, o tipo e o tamanho do estabelecimento e a quantidade e a diversidade dos itens de bens e serviços, a área máxima que deverá ser atendida por cada leitora ótica.
        § 2o Para os fins desta Lei, considera-se área de vendas aquela na qual os consumidores têm acesso às mercadorias e serviços oferecidos para consumo no varejo, dentro do estabelecimento.
        Art. 5o No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.
        Art. 6o (VETADO)
        Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 11 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos


quarta-feira, julho 21, 2010

O QUE PODEMOS VER DOS POLÍTICOS NA INTERNET

   A maravilhosa internet também dá um show na política. Nela podemos ver os políticos bem de perto. Por exemplo, o site do Dr. Expedito Pereira,  da cidade de Bayeux-PB,  foto a direita (http://www.expeditopereira.com.br/index.php), mostra a biografia, formação, mandatos, benefícios, imagens e o desenrolar da campanha deste político, etc. Cabe ao leitor, internauta e futuro eleitor, fazer as suas comparações para no dia da eleição eleger o melhor candidato. 
   Não entre na opinião dos pessimistas, que sem saber o que é política, dizem que os políticos só sabem "roubar". Com isto, estas pessoas deixam de participar do processo político, dando espaço para os maus políticos. Não existe democracia sem políticos, as leis são feitas por bons ou maus políticos.
   Mas, o eleitor não pode confiar em tudo que os sites dos políticos dizem, é bom ver outros meios de comunicação, tais como: televisão, jornais, revistas, blogs, etc. Estamos em plena era da comunicação veloz, onde  as notícias andam a velocidade de luz. 

   Veja também algumas definições de política, segundo o Aurélio:


1.Ciência dos fenômenos referentes ao Estado; ciência política.
2.
Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos.
3.
Arte de bem governar os povos.
4.
Conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução.
5.
Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado.
6.
Posição ideológica a respeito dos fins do Estado.
7.
Atividade exercida na disputa dos cargos de governo ou no proselitismo partidário.
8.
Habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados.
   

domingo, julho 18, 2010

DEPUTADOS ASSINAM PEC PARA TER UM LITRO DE CACHAÇA NA CESTA BÁSICA

É um absurdo, mas uma Repórter, Mônica Iozzi, foto a esquerda do CQC, foto acima,  (Google Imagens), programa da Emissora de Televisão da BAND flagra  que deputados federais, aqueles do parlamento, foto a direita (Google Imagens), sem ler o documento assinam projeto de lei de deputado fictício, ou seja, cujo nome foi criado pelo programa de TV, bem como a PEC - Projeto de emenda constitucional que era para incluir na cesta básica um litro de cachaça. O programa colocou uma pessoa colhendo assinaturas para a PEC no Congresso Nacional e deputados federais assinavam o documento sem ao menos ler. Será que estes parlamentares não assinaram projetos que prejudicaram a população? O programa mostra com clareza que os deputados assinaram o projeto sem ler o documento que poderia se transformar em lei, o que seria um absurdo. Já que a cachaça é uma bebida alcoólica que pode criar dependência, transformando o cidadão num alcoólatra. Apesar de que a cachaça é uma bebida apreciada por muitos brasileiros, mas não seria moral e correto adicionar este item na cesta básica. Veja o link:

quinta-feira, julho 15, 2010

BAYEUXENSES SOFREM COM PÉSSIMO ATENDIMENTO EM BANCOS

   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que leis municipais e estaduais que disciplinam a forma de atendimento ao consumidor em bancos, se descumpridas, havendo cominação de multas,  estas são legais e os bancos  que descumprirem as leis podem ser multados. Faz-se aqui um apelo a Curadoria do Consumidor de Bayeux e ao PROCON Municipal para que  os bancos de Bayeux sejam fiscalizados, ou seja, as agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO e BANCO ITAÚ, situadas na Avenida Liberdade, para que cumpram a legislação estadual e municipal de atendimento. 
   Segundo informações dos internautas, o PROCON Municipal havia chamados gerentes para uma conversa antes de aplicar as multas. Mas, parece que isto não deu certo, basta que se vá a um banco, na cidade de Bayeux, para ver que o atendimento é muito precário. A foto a esquerda (Google Imagens), mostra o terrível problemas das filas, onde o consumidor fica horas esperando. É importante também que se dê condições de uso de banheiros fixos ou banheiros químicos e ainda o fornecimento de água, para que os consumidores dos bancos possam ter melhor comodidade , até  que sejam atendidos, pois a demora é grande. Se tem notícias que em Bayeux os clientes e consumidores esperam mais de 2 (duas) horas para o atendimento em bancos. Ora, isto não pode continuar, devendo os órgãos de proteção ao consumidor aplicar multas para a situação mudar. Por outro lado, o consumidor deve acionar os procons, curadorias ou ajuizar ações de reparação de danos pelo péssimo serviço de atendimento realizado por estas instituições.Leia notícia relacionada abaixo em outro site.

STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

 

"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.

O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração. “O desatendimento ao comando da norma que estabelece alguns requisitos de conforto ao consumidor, nas agências bancárias, expressa o pressuposto de fato que impõe a prática do ato administrativo de polícia que, presente o motivo determinante e obedecida a gradação legal da pena aplicada, afigura-se válido e eficaz”, decidiu.

No STJ, o banco alega que a Lei Municipal n. 2.861/99 já foi declarada inconstitucional pelo TJRJ, de modo que não poderia embasar o auto de infração. Sustenta, ainda, que tanto a lei municipal quanto a estadual são inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal, além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros, sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como na do STJ, que a matéria não é de competência legislativa privativa da União, podendo ser prevista por legislação municipal ou estadual.

Segundo a ministra, a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes proporcionar mais segurança e conforto. “Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento do usuário/cliente”, afirmou.

quarta-feira, julho 14, 2010

A VIOLÊNCIA DEVE SER COMBATIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS

   Navegando pela rede vi uma página com uma chamada interessante: "Quem bate na mulher machuca a familia inteira". Uma iniciativa do Portal Violência contra a Mulher (http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/capa_portal.shtml) do Instituto Patrícia Galvão. A vida moderna não dá mais espaços para o machismo. Segundo Aurélio o machismo é: "Atitude ou comportamento de quem não aceita a igualdade de direitos para o homem e a mulher, sendo contrário, pois, ao feminismo." Quando há violência contra a mulher toda a família é atingida, os  filhos, os pais, os sogros, os irmãos, etc. Assim, o cartaz é objetivo é direto ao homem violento.
   A violência contra a mulher é só uma parte da violência, pois ela existe contra as crianças, os pobres, os índios, etc. A violência contra a mulher é só uma parte da violência. Pois há outras violências que devem ser combatidas também, tais como:  a violência da polícia contra o cidadão, contra os animais, etc. Por outro lado, a violência é o ato de constranger,  de bater, de não respeitar, de perturbar o  psique da pessoa. 
   A violência anda em sentido contrário ao ser cristão. Quem é violento e não respeita o direito do outro ser, vai de encontro aos princípios cristãos. A violência parte de alguns seres humanos, homens e mulheres, mas há homens que a praticam de uma forma brutal, principamente, contra as mulheres, já que alguns não aceitam a liberdade e igualdade  de direitos entre homens e mulheres. Mas, também há mulheres que praticam a violência contra crianças. Assim, o mosaíco da violência é diversificado. 
   O Estado Brasileiro tem empreendido esforços e leis para combater a terrível violência que vem ocorrendo contra a mulher e a criança. Mas, o combate da violência contra a mulher é extensivo a toda a família. De modo que a campanha feita pelo Instituto Patrícia Galvão é simples e objetiva, e merece o nosso registro e elogio.
   Lendo uma SMS de Lígia, minha irmã, que dizia apenas estou repassando, transcrevo abaixo, das letras de José Saramago...

"Se para muitxs é muito absurdo entender que a imposição da violência por homens às mulheres, quando essxs tiveram alguma relação afetiva, sexual, familiar e/ou de coabitação, diz respeito a uma criação social/psicológica em que homens se entendam no direito de minar física e psicológicamente as consiciências e liberdades de corpos e agência das mulheres, direito de recorrer à uma dita natureza/necessidade violenta. Se não entendem que piadas machistas, servem para legitimar assassinatos de Eliza, Mércia, Fernanda, Eloá, Leide, assim como comentários do tipo: "também, ela era uma Maria Chuteira", "mas ela era uma puta". Se é difícil dar credibilidade a mulheres que vão às ruas há anos para denunciar o feminicídio no México, os feminicídios na Europa, América Latina, se não consegue entender que essas mulheres estão denunciando algo concreto, sistemático e peverso que diz respeito a todos e todas.

"Então, quem sabe a voz de um homem, como José Saramago, tenha mais legitimidade do que todas as denúncias, órgãos, organizações e movimentos feministas que se esforçam diariamente para que a Lei Maria da Penha seja de fato compreendida e aplicada no Brasil onde as lutas feministas começaram pelo direito à vida, em contraposição às jurisprudência de vinte anos atrás em que homens podiam matar ex-namoradas, ex-esposas, esposas, namoradas, amantes e não sofrerem punição por serem considerados crimes passionais: "violenta emoção" e "legitima defesa da honra" eram as justificativas judiciais. Fica esse texto de José Saramago (resguardadas suas limitações), para quem está no conforto e sente graça das "piadas" misóginas e, também, para quem está sempre a procura de ampliar a luta pelo direito de vivermos sem violências impostas.

 

http://caderno.josesaramago.org/2009/07/27/problema-de-homens/

 

domingo, julho 11, 2010

ESTADO ENTRA COM AÇÃO CONTRA GREVISTAS DA JUSTIÇA

   O Estado da Paraíba não é único a ter servidores do Poder Judiciário em greve, foto ilustrativa (Google Imagens). No entanto, na Paraíba, parece que o governador José Maranhão, um pouco tarde, resolveu tomar alguma providência ao autorizar o  Procurador Geral do Estado, Dr. José Edísio Souto,  a ajuizar uma Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve dos servidores do Poder Judiciário, notícia estampada no portal do TJPB. (http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=4814). A ação foi distribuída com pedido de tutela antecipada sob número 99920100004004, para que os serviços forenses retornem a sua normalidade. 
   O blog acha positivo o movimento e apoia os servidores nas suas reinvidicações salariais, mas o abuso por partes de alguns servidores é transparente, em alguns cartórios essenciais não há servidor nenhum, sendo descumprido o percentual mínimo que garante o atendimento em lei a população de pedidos urgentes, isto não poderia está acontecendo, o que é legal passa a ser ilegal, daí há  flagrante abuso e prejuízo para toda a coletividade. 
   Também não foi oportuno deflagrar uma greve em pleno período de Copa do Mundo, deixou a entender que, lá no fundo, alguns servidores queriam mesmo era ver os jogos da Copa, tudo isto foi muito negativo para o movimento. Mesmo assim, espera-se que os servidores tenham seus pleitos atendidos, pelo menos em parte, já que se sabe que em greve se pede muito, para ser atendido pelo menos um pouco dos direitos pleiteados.

quarta-feira, julho 07, 2010

NOVO CÓDIGO FLORESTAL, POLÍTICOS ANISTIAM CRIMINOSOS AMBIENTAIS


   Até quando a natureza ficará em segundo plano! O que estão fazendo os políticos lá em Brasília-DF com a aprovação pela comissão do Projeto de Lei do Novo Código Florestal Brasileiro que agride mais a natureza? Os crimes ambientais, fotos exemplificativas (Google Imagens), serão anistiados, ou seja, perdoados. Isto é muito grave. Em palavras simples, é isto, cometa o crime e eu lhe absolvo. A comissão transformou-se em órgão julgador antecipado ao anistiar os crimes. 
   As entidades ambientalistas, os Partidos Políticos que são contra o projeto, neste aspecto, inclusive da Paraíba, devem ficar atentos, pois a natureza não vai aguentar muito tempo, quem perde somos todos nós. Os especialistas não têm mais dúvidas sobre isto, o homem está modificando o clima com suas agressões a natureza, a reação todos nós já vimos na televisão , os exemplos são muitos, o Brasil vem sofrendo, pessoas morrem. Você internauta não pode ficar fora desta luta, participe de fóruns na internet, proteste, escreva para os jornais, ligue para as emissoras de rádios, pois é grave os fatos e não podemos ficar parados esperando que os outros façam por nós. 
   Há uma chance do projeto ser modificado, pois vai ainda a plenário para aprovação.

segunda-feira, julho 05, 2010

ELEIÇÕES EM BAYEUX, QUEM VIRÁ PEDIR VOTOS?

   De quatro em quatro anos os políticos, imagem  exemplificativa a esquerda (Google Imagens)  voltam bonzinhos, não acredite muito neles. Veja quem tem a melhor proposta para a cidade de Bayeux. Haverá com certeza muitos pedindo votos, certamente, eles não vem pessoalmente, compram os chamados cabos eleitorais, ou seja, pessoas que ganham dinheiro para pedir votos para eles, o seu voto. Muitas vezes, são nossos próprios parentes ou amigos, àqueles que nunca nos visitam que em tempos de política aparecem em nossas casas, com aquela conversa fiada, para depois pedir o voto. 
   Um bom exemplo para você votar e votar em propostas e não na pessoa do político. Que adiante votar em pessoas indicadas pelos próprios políticos ou por assessores mau intensionados, se eles mesmos não fazem nada! Assim, o prefeito de nossa cidade, para apresentar o deputado estadual, o deputado federal ou o senador, deve ter caráter para isto. Afinal os políticos dão dinheiro aos políticos para pedir votos.  
  A escala pode ser assim representada : PRESIDENTE-GOVERNADORES-SENADORES-DEPUTADOS FEDERAIS-DEPUTADOS ESTADUAIS, ou seja, os políicos maiores pagam aos menores para ir até a sua base eleitoral pedir os votos.   
    A chamada verba de campanha existe,  mas muito desse dinheiro que aparece na política, às vezes, é ilícito, ou seja, forma a famosa caixa 2, que tanto combate a Justiça Eleitoral. As mudanças na lei eleitoral vai barrar muitos políticos ruins, mas muitos deles, sem qualquer compromisso com a sociedade irão passar.    
   Como não existe democracia sem políticos e os cargos políticos são preenchidos por políticos, sendo eles que decidem sobre as verbas (dinheiro), para Segurança, Educação, Saúde e tantos outros programas e serviços públicos, o cidadão não pode deixar de votar, entretanto, não pode ser tolo para votar em qualquer um que lhe apresentem. Assim, é inteligente votar em político que já apresentou ou fez alguma obra para o povo. Pense nisto, pois muitos dos serviços dos quatros que virão vai depender de quem escolhermos para os cargos políticos!

sábado, julho 03, 2010

PORTAL DE BAYEUX ABRE ARTILHARIA CONTRA POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES, AUTORIDADES, EXPEDITO É O MAIOR ALVO

Um portal da cidade de Bayeux de forma estranha  e irresponsável abre canal  livre com o leitor, e, sem qualquer critério do editor ou organizador do portal, faz com que internautas ataquem a moral do político que já foi prefeito da cidade de Bayeux-PB, por diversas vezes, e outros direta ou indiretamente. A foto acima foi publicada no portal, referente a convenção do PMDB, com a notícia :(Expedito Pereira oficializa candidatura a deputado estadual), mas estranhamente o canhão aberto aos leitores dispara contra o candidato a deputado.
   O blog defende que todos devem ser livres para se expressarem, pois assim a Constituição Federal prescreve, mas de forma responsável. Não podem os detentores dos meios de comunicação, os responsáveis por blogs, páginas na internet não controlarem informações que prejudiquem a vida pessoal das pessoas. Apesar do portal, por seus responsáveis, se defender com o texto abaixo, isto não o isenta de possíveis reparações civis:

Adicionar comentário

* Esse espaço visa a interação entre os internautas e o Bayeux em Foco, as opiniões expressas não representam a opinião do portal ou de seus organizadores. O Bayeux em Foco isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o material divulgado pelos internautas.
 
Veja alguns exemplos de comentários aberto a todos lerem:

#5 Antônio Nunes Ler e-mail
2010-07-0115:32:58 Essa fulano acha que ira nós enganar novamente, Explodito tu ja Explodiuuuu…
Bayeux não vota em elemento como você.

EXPEDITO DEIXE DE SER LADRÃO DO BOLSO DO POVO E DEVOLVA OS SALÁRIOS RECEBIDO POR SEU SOBRINHO NA COLÔNIA SEM SE QUER IR TRABALHAR UM DIA.

POR ONDE ANDA A JUSTIÇA DESSE PAÍS, A JUSTIÇA VER ESSES POLITICOS METENDO A MÃO NO DINHEIRO PUBLICO E NADA FAZ.

O MINISTÉRIO PUBLICO DE BAYEUX É UMA PIADA, ESPERO QUE A POPULAÇÃO NÃO RECORRA A ELE, POIS DE NADA ELE SERVE, ACHO QUE OS PROMOTORES ESTÃO COM MEDO DE SEREM TRANSFERIDOS JA QUE MARANHÃO MANDA NA JUSTIÇA, E EXPLODITO É BABÃO DE MARANHÃO.

TA NA MAS QUE NA HORA DA JUSTIÇA OU A POLICIA FAZER ALGO. POR ONDE ANDA A POLICIA FEDERAL. O DINHEIRO É VERBAS FEDERAL TAMBÉM.

MINISTÉRIO PUBLICO DE BAYEUX.
VERGONHA NACIONAL.

MAIS DE 8 MESES DAS DENÚNCIAS ENTREGUE E NADA.

BEM QUE O SITE BAYEUX EM FOCO PODERIA PROCURA A DOUTORA RENETA PROMOTORA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE BAYEUX, E PROCURA SABER COMO ANDA AS DENÚNCIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO DE BAYEUX, SERIA LOUVÁVEL SE O SITE PROCURACE SABER, EU FUI E A RESPOSTA É ESTA EM ANDAMENTO. É UMA PIADA NACIONAL.

ABRAÇO DO AMIGO ANTÔNIO NUNES
#4 FLAVIO Ler e-mail  

#9 PAULINHA Ler e-mail
2010-07-0116:06:52 sim…tambem sabemos de todas suas maldades contra o povo da cidade nao aguentamos mas aquele velha historia!!meu povo de bayeux aki quem fala e o medico cidade medico que medico vc e uma farsa.

#3 Bonitinho Ler e-mail
2010-07-0113:47:11 Esse Expedito é doido, ainda insistindo em ser politico. Vai aprender a falar idiota. 

#12 GUTO Ler e-mail
2010-07-0210:25:29 Deputado Expedito, não se importe com os adeptos do irmão do Prefeito, que tem só 82% de rejeição na cidade.
A vitória é sua companheiro. SR. EDITOR VÊ SE COLOCA NOSSO COMENTÁRIO OU ENTÃO...

#6 julha Ler e-mail
2010-07-0115:54:51 eita que chegou a hora…sua mascara vai cair velho macumbeiro sei que hoje a noite vc vai matar um bode preto o homem de pouca fe…suas safadesas agora vai lascar vc mesmo.

#1 sinval Ler e-mail
2010-07-0112:20:05 seprepara explodito para ser fuzilado nas urnas. tu era já foi. tu nao tem espaco no pmdb. vai ficar de suplente de novo, de novo. e essa turma que ta com tu nao vai pra rua pedi voto. SÓ ENGANACION!

#15 ANA PAULA MUTIRAO Ler e-mail
2010-07-0218:08:53 eu acho engraçado que os fulanos marias e joao que mete o pau em um MEDICO não sse lembra que ele etendeu vcs um dia na clinica dele pois vcs sao assim sempre cospe no prato que comem vcs quizerao jj olha ai o que ele esta fazendo nada vai NESSA DOUTOR POIS DE BAYEUX SÓ VC E CARIOLANDO VC E MAS QUEIMADO QUE BATATA POR TANTO VC JA VIU QUE ESTA SÓ CADE OS SEUS BABOES ACABOU O DINHEIRO O JJ NAO FAZ O IRMAÕ DELE NEN NA CHINA

#17 califas Ler e-mail
2010-07-0221:06:19 eita quanta infantilidade.minha gente vcs vao dar oportunidade a explodito,dodo,carlos souza sera que vcs vao andar pelas ruas para pedirem votos para esses oportunistas.
obs votando em explodito ele beneficiara;toda sua familia nao esqueça de dona ana a toda poderosa sim nao esqueçam que ele demitiu os protempores e declarou na assembleia em alto e bom som que os eleitores de sara e celia teria que ir para rua e vcs vai votar no medico da cidade
votando em dodo,ele vai trazer todos os baboes de joao pessoa para atua nas repartiçoes como secretarios e nao esqueça que a maria bonita (celia)junta com luciana e niltinho vao arrotar na assembleia eles estao se lambendo pensando que nòs bayeuxeenses vamos votar nele sai fora dodo traga uma mala de muito dinheiro e daremos o troco nas urnas ahahahaha.
e j.junior ele esta achando que vai eleger o irmao com historia de minhas vovòs e o fumo entrando estamos aguardando os articuladores dele vem assis nobrega,franko,thiago,cel.morais,cel.ardenildo,madalena,celso,angelo da garagem e o maiorau adriano do rio do meio esse cara de pau tá pensando muito errado tua gloria vai passar EXPLODITO e DEZ ANOS ta coando teu chà.é isso ai CARIOLANDO nós bayeuxeenses estamos orgulhoso da sua goragem continue na tribuna combatendo as irregularidsades desse prefeito corrupto


#14 Célia Ler e-mail
2010-07-0217:52:08 Em primeiro lugar a turma a da mentira de jota júnior e sara vai mais uma vez tentar dizer que Expedito é do mal, mas a população de Bayeux está sentindo na pele quem é o Mal é o prefeito mentiroso, chega de enganação e mentira, Bayeux precisa urgente liberta-se desse enganador. Dr Expedito na cabeça para Bayeux melhorar.

sexta-feira, julho 02, 2010

SELEÇÃO BRASILEIRA, FALTOU RAÇA

   Quanto escrevi alguns dias atrás que no jogo da Coreia do Norte a Seleção Brasileira de Futebol Masculino não ia bem, recebi muitas mensagens criticando. Já vi algumas Copas, vi a melhor Seleção Brasileira perder para a França, na final. Daí amigo quando assisto os jogos da seleção fico com um pé na frente e outro atrás. Já esperava, meu filho ficou triste, minha esposa disse que não ia torcer mais...Assim, acabou o sonho do hexacampeonato. A vida continua, era apenas uma partida de futebol que não foi ganha. Como bom cidadão pensei nos milhares de empregos temporários que o futebol cria na Copa, pensei nesses milhares de trabalhadores, aí fiquei triste também. Prefiro ver este jogo. Veja o vídeo:

quinta-feira, julho 01, 2010

JUSTIÇA DA PARAÍBA RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA

A Justiça da Paraíba, através da 4ª  Câmara Cível, em processo de Agravo de Instrumento, cujo relator foi o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, foto a esquerda (Google Imagens) reconheceu liminarmente o direito de relação homoafetiva em processo que se discutia a constituição de bens entre pessoas do mesmo sexo em ação na Comarca de Patos-PB. A posição da Justiça da Paraíba é harmoniosa com outros julgamentos em casos idênticos em outros Tribunais do Brasil. Não se pode discriminar as pessoas por suas opções sexuais e nem por convicções religiosas. Diga-se é comum nos escritórios de advocacia a consulta de pessoas do mesmo sexo sobre seus direitos na relação homoafetiva. No direito o bom julgador não pode levar em conta o sexo ou a aparência. É execrável a análise do direito por estes parâmetros. A liminar evitou que os bens constituídos naquela relação fossem dilapidados em prejuízo de quem ajudou a constitui-los. Veja abaixo como publicou a notícia o TJPB:



"A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o Agravo de Instrumento interposto por A. L. da N., contra decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Patos, que indeferiu liminar, na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva Post Mortem. A relatoria do processo nº 025.2009.000193-1/001 foi do desembargador Fred Coutinho.
A agravante alegou ter convivido em união estável com M. H. N., durante 43 anos, do que resultou um patrimônio comum. Mas, aduziu que, embora sua companheira não tenha deixado ascendentes ou descendentes, uma irmã e alguns sobrinhos firmaram acordo de divisão de bens, excluindo-a da partilha.
De acordo com a agravante, a liminar foi requerida a fim de impedir que os agravados registrassem Escritura de Partilha amigável, com relação aos bens deixados pela morte de M. H. N., bem como  a firmação de Inventário Extrajudicial. O juiz de primeiro grau considerou inexistente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo a impossibilidade jurídica do pedido, negando a medida.
No entanto, o voto do relator aponta que, embora os dispositivos do Código Civil limitem-se a estabelecer a possibilidade desta relação afetiva entre homem e mulher, não restringem eventual união entre pessoas do mesmo sexo, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
“É o caso, portanto, de se atribuir normatividade idêntica à da união estável ao relacionamento afetivo, evitando-se que, por conta do evidente preconceito, sejam esquecidos os direitos fundamentais e, antes de mais nada, os sentimentos das pessoas envolvidas”, analisou o relator.
Fred Coutinho relembrou, também, que muitos países já possuem legislação voltada para reconhecer os direitos oriundos de uniões homoafetivas, tendo sido cada vez mais comum o intermédio do Judiciário nestas questões de tutela.
Quanto ao preconceito existente, o desembargador relator afirmou que “a discriminação velada à condição sexual do ser humano apoiada nesta lacuna da lei deve esbarrar no bom senso deste Poder, que, ao desempenhar suas funções junto à sociedade, deve reconhecer, com respeito, situações existentes e emprestar-lhes os efeitos jurídicos adequados”.