OLÁ CNJ-PRISÃO DE JUIZ PARAIBANO, O QUE O TJPB DECIDIU?

foto (site JTPB)

Muitas pessoas de Bayeux e de fora de Bayeux entram em contato comigo perguntando o que ocorreu com a prisão de um Juiz de Direito que atuou aqui na cidade de Bayeux-PB, no caso, do Bacharel Juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima x as famosas multas "ilegais" ASTREITES.


Quem melhor pode esclarecer é o próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Sendo assim, há dois links abaixo que podem melhor informar ao internauta sobre o problema que envolveu o referido juiz. O que é lamentável é saber que milhares de pessoas tem no processo a justiça passada por mãos de servidores assim.

O Juiz de Direito, sendo pessoa física, empresta sua pessoa ao órgão do Poder Judiciário da Paraíba, conforme a LOJE-PB, para aplicar a justiça. Imagine um juiz corrupto! A justiça se transforma em negociação. Daí, acredito que o TJPB, como outros tribunais prima pela instituição. O processo é duro, inflexível, é como acusar um parente de família. Mas não há como esconder.

Uma boa parábola pode exemplificar isto. Se a mocinha se prostitui o pai não pode dizer que ela é prendada! Tem que dizer ao bom moço - Quer casar? Sim, senhor quero. Mas vou lhe dizer minha filha é puta. Assim, imagine o desgosto dos colegas juízes do Tribunal ad quem em julgar alguém que fazia "justiça".

É terrível pensar isto, mas do ponto de vista da hermenêutica é possível. Imagine um órgão do Poder Judiciário trabalhando contra a justiça. Se o mal não for extirpado, cresce e cria discípulos. A volta do Juiz, no meu humilde entender (opinião), é inaceitável. Entretanto, em respeito ao princípio da inocência, a pomposidade do Tribunal cumpre todas as formalidades, mesmo que o povo não entenda isto.

Nestes casos, seria inteligente que a Justiça determinasse a abertura de audiência pública, para que os descontentes contassem seus casos. A Comissão da Verdade é um bom exemplo disto.

O blog tem um projeto chamado OLÁ CNJ, em homenagem ao Conselho Nacional de Justiça, que foi alvo de projetos para derrubá-lo. Mas ganhou a democracia. O Conselho está aí firme e forte, aplicando a legislação disciplinar contra os maus juízes e servidores do Brasil.

No dia 25 de julho, o desembargador paraibano, JOÁS BRITO,  homem corajoso, resolveu transformar a prisão preventiva de três envolvidos em prisão cautelar, conforme notícia do TJPB: 

"O desembargador entendeu que os casos de Glauber Jorge Lessa feitosa, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida e Dino Gomes Ferreira (presos pela Polícia Federal na Operação “Astringere”) eram passíveis de medidas diversas da prisão, visto que, “não há elementos suficientes (até o presente momento) que levem a crer em perigo de intimidação às testemunhas ou risco à instrução processual”.

No mais, boa leitura e muita justiça. O POVO PRECISA DE JUSTIÇA. O jornalista paraibano JOSIVAL PEREIRA em seu blog escreveu o texto abaixo, que pode ser lido na íntegra no lik:

"Não custa lembrar, como outro fio político desta teia, o fato do juiz Edvaldo Albuquerque ter exercido cargo comissionado no governo de Cássio Cunha Lima quando foi afastado da função de juiz em 2002 sob a acusação de praticar atos libidinosos com uma menor em Bayeux.
Além disso, foi Edvaldo quem, em 2008, determinou o arquivamento da ação dos Envelopes Amarelos, sobre a apreensão de dinheiro às vésperas do segundo das eleições de 2006, na Polícia Rodoviária Federal (PRF). A acusação de crime eleitoral contra a campanha de Cássio foi parar na 61ª Eleitoral em Bayeux, onde ele era titular."

VEJA NOTÍCIAS RELACIONADAS:

1. http://www.tjpb.jus.br/decisao-monocratica-do-desembargador-joas-de-brito-revoga-prisoes-de-tres-envolvidos-na-operacao-atringere/
2. http://pt.wikipedia.org/wiki/Astreinte
3. http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/juiz-advogados-e-servidores-sao-presos-em-operacao-da-pf-na-paraiba.html
4. http://www.tambau247.com.br/noticia/16052/juiz-liga-operacao-astringere-a-politica

FACEBOOK, TWITTER E OUTRAS REDES, UMA PORTA PARA CRIMES -CUIDADO!!!

foto (http://www.techsempre.com/2013/05/as-10-redes-sociais-mais-usadas-no.html)

Recentemente, recebi um e-mail de uma pessoa amiga, neste caso, membro da rede social FACEBOOK, que me questionava sobre determinado comportamento de uma pessoa que tinha na lista de amigos do FACEBOOK (https://www.facebook.com/). E esta pessoa estava com um comportamento estranho, invadindo a sua privacidade, copiando fotos, entrando no bate-papo a toda hora, etc. O que fazer? 

As próprias redes sociais têm mecanismos para que o membro tome as primeiras providências. Então, é bom que o membro saiba manipular as ferramentas de proteção das redes sociais. Ou seja,  o que fazer no sistema. É verdade, tem gente que escreve porcaria na rede só para ficar em evidência. Isto é uma grande tolice. Pois se você escreve bobagens na rede todo mundo está vendo o tolo que você é. E, as empresas estão gravando tudo isto. Tem gente que escreve cada babaquice na rede que você fica querendo usar o "delete", ou o excluir. Se você quer ficar em evidência leia mais, procure boas coisas para dizer a seus amigos.

Mas havendo crime, o conselho de um especialista, no caso, pode ser um advogado, que é o profissional que pode melhor lhe orientar para o caso de ser cabível uma ação de reparação de danos, uma notícia crime na Polícia ou judicial, uma interpelação judicial, etc. Mas outros profissionais podem lhe ajudar, se você não quer tomar estas providências. Por exemplo, tratando-se de um amigo, um parente, etc. Um bom técnico pode lhe orientar a bloquear certas invasões.

Mas isto é real. Qualquer rede social é uma porta aberta para os descuidados serem vítimas de crimes. Então, seja cuidadoso em quem lhe solicitar para ser amigo. Pois nem sempre quem tem milhares de pessoas na sua conta de rede social tem realmente amigos. Não é? A melhor maneira é ser criterioso. Desta forma, você irá aproveitar a rede social de forma inteligente, com bom proveito e sem esquentar a cabeça. 

Por exemplo, às vezes, se faz necessário deletar pessoas que você tinha na conta de amigos. Não vacile delete. Pois se tiver amigos que tem amigos que não tenham um bom comportamento social na rede, é evidente que na vida ele também não terá. Aí vem aquela frase: - Você me deletou? É só explicar. É simples. Se for amigo de verdade, não há problema algum. Se for um falso amigo não irá entender. De todas as pessoas, é preciso que os pais tenham o cuidado de acompanhar seus filhos na internet. Sentar conversar, perguntar o que ele está fazendo na rede, no computar. 

Vejo algumas pessoas com um comportamento errado, ou seja, nunca olham o que a criança ou adolescente está fazendo, abrem uma conta na rede social e deixam para lá. E, olha que os adolescentes são rápidos em despistar os pais e as mães para que eles não percebam o que eles estão realmente fazendo na rede. Este comportamento acontece quando eles percebem que os pais estão curiosos. Acho que uma boa conversa pode resolver isto. Se os pais não têm uma boa conversa com os filhos fora da internet, não é nesta hora que isto irá acontecer.

Quanto aos criminosos, espero que os MPEs (http://www.mp.pb.gov.br/) dos Estados e os MPFs (http://www.mpf.mp.br/) federais, as Secretarias de Seguranças Públicas (http://www.paraiba.pb.gov.br/seguranca-e-da-defesa-social). O DPF, a DRPF, a ABIN (http://www.abin.gov.br/),estejam vigiando os criminosos, pois o que se vê nas redes sociais é de causar espanto com tanto omissão. Não é pouco não. Então, você não deve se deixar ficar exposto a estas práticas, sendo amigo de pessoas que estão flagrantemente cometendo crimes. Ou seja, divulgando prostituição, drogas, armas, mentiras de todos os tipos. 

Os remédios milagrosos, a omissão da ANVISA é causar medo. O DPF, as polícias têm como rastrear vários crimes que estão ocorrendo aos milhares a todo momento na rede, etc. O que nos preocupa, como cidadãos, é lentidão legislativa do CONGRESSO NACIONAL para agilizar os órgãos de segurança nas redes sociais. Enquanto isto não chega, você cidadão pode colaborar para que as redes sociais sejam mais proveitosas, tenham mais qualidades nas informações. É só deletar e passar para a frente que fulano não merece está no seu face, twitter, etc. 

Por último, não se sensibilize com aquela foto de um ser humano despedaçado, com uma grande ferida, com a morte prevista, por uma doença terrível com uma conta dizendo para você salvar aquela vida. Por trás disto pode está uma grande pilantra ganhando dinheiro com a boa fé, a bondade ou a religiosidade das pessoas. Por favor, não faça corrente de e-mails. Antes se certifique.

Se você quer ajudar alguém  procure instituições sérias. Há boas instituições para você doar qualquer valor para fazer o bem. Ponha uma pequena quantia e depois que confirmar a conta, você pode fazer uma doação maior. Por exemplo, R$ 5,00, confirmando a conta, depois só pode fazer um valor maior. Posso indicar estas três instituições abaixo. Se doar, um dia passe lá, você irá apreender que a vida é bem mais significativa.

1. HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO (combate o câncer), instituição conhecida e tem a conta corrente 9784-5, agência 0011-6, BANCO DO BRASIL (http://hlaureano.org.br/site/);
2. HOSPITAL PADRE ZÉ (atende pobre de todas das cidades da Paraíba), instituição conhecida tem conta corrente 15774-0, agência 0011-6 BANCO DO BRASIL (http://www.hospitalpadreze.org/pz/);
3. JERUZALÉM CASA DA PAZ (apoia trabalhos com crianças carentes na cidade de Bayeux-PB), instituição conhecida, conta corrente  228283-6, agência 0011-6, BANCO DO BRASIL (http://www.arquidiocesepb.org.br/index.php?arqui=pages/comunidades). 

Vou terminando. UM FORTE ABRAÇO.

EMPRESAS MAIS RECLAMADAS POR CONSUMIDORES NO BRASIL EM 2012

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor - SINDEC, as empresas mais reclamadas a nível nacional estão no ranking abaixo. Se você já foi vítima destas empresas por um má prestação serviço procure o PROCON de sua cidade. Na cidade de Bayeux, o PROCON MUNICIPAL está com sede na Avenida Brasil, nº 77 (antiga Rua Pinheiro Machado), rua do Binário, sentido Bayeux/João Pessoa, bairro do Sesi, cidade de Bayeux-PB. O ranking (posição) nacional depende das reclamações de todos os consumidores do Brasil e dos órgãos que estão cadastrados no SINDEC.

O GRAVE PROBLEMA DA DEMORA NAS FILAS DE BANCO EM BAYEUX

foto (http://acertodecontas.blog.br)

Li hoje (17-07-2013) uma reportagem do Portal da cidade de BAYEUX EM FOCO (http://www.bayeuxemfoco.com.br/noticia/bayeux-procon-fiscaliza-se-lei-das-filas-nos-bancos-esta-sendo-respeitada.html) sobre a questão das filas de bancos na nossa cidade. Onde foi atribuído a mim o texto: 

“Nossa intenção não é a de punir estes estabelecimentos e sim o de reeducar. Tendo em vista que os serviços prestados pelas agências bancárias são essenciais para população, e a obediência às normas vigentes na lei, faz com que estes serviços sejam prestados da forma mais adequada”, explicou Jânio Freitas".

 O texto acima foi publicado pela Coordenação de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bayeux no site (http://www.bayeux.pb.gov.br/index.php/procon-de-bayeux-fiscaliza-agencias-bancarias-da-cidade/), tendo em vista o apurado em processo administrativo que não pode ser revelado agora. Haja vista que o processo está em andamento com prazo de defesa para os bancos. 

Posso dizer que há irregularidades e que estas estão sendo apuradas; que há no processo administrativo cópia de Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo órgão de representação dos bancos e pelo MP de São Paulo com validade em todos os Estados e que não está sendo cumprido em sua totalidade, documento que foi solicitado pelo PROCON MUNICIPAL e remetido pela Curadoria do Consumidor de Bayeux, pois os órgãos de defesa do consumidor trabalham harmonicamente.

O PROCOM MUNICIPAL DE BAYEUX além de multas administrativas pode Ajuizar Ação Civil Pública, nos termos do art. 82 da Lei 8.078/90 CDC:

Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação determinada na Lei nº 9.008, de 21.3.1995, DOU 22.3.1995)

I - o Ministério Público;
Norma(s) Correlata(s)
II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

III - as entidades e órgãos da Administração Pública, Direta ou Indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;

Norma(s) Correlata(s)
IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código, dispensada a autorização assemblear.
Norma(s) Correlata(s)
§ 1º O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo Juiz, nas ações previstas no art. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
Art. 83. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

Parágrafo único. (VETADO). 

Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO I SEMINÁRIO DO MP DA PARAÍBA

foto (Google Imagens)

O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou hoje na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba, o I SEMINÁRIO de combate a corrupção no país. O tema foi o O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO. O promotor de justiça que coordena a campanha na Paraíba é o renomado Dr. Marinho Mendes Machado. O Seminário teve a programação: 

• 09 horas- Abertura pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
• 09h30m - Palestra: "As mais diversas formas de fraudes à licitação - Casos famosos". Dr. Rodrigo Paiva - Coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Corrupção da CGU, representando o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB).
•  10h40m - Palestra: "As instituições Oficiais de Controle da Administração  Pública e a Nova Lei de Acesso a Informação. Dr. José Guilherme Ferraz - Procurador da República.
• 14 horas - Palestra: "Fundamentos Básicos sobre Lavagem de Dinheiro, Indícios de Enriquecimento Ilícito - Casos famosos" Dr. Octávio Celson Gondim Paulo Neto - Promotor de Justiça - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO/PB.
• 15 horas - Palestra: "Impacto da Corrupção Sobre o Desenvolvimento - Casos célebres - Números coletados". Dr. Marinho Mendes Machado - Promotor de Justiça - Coordenador da Campanha Nacional de Combate à Corrupção, na Paraíba.
• 16h10m Encerramento.
• 
  

Não pude ir ao seminário, devido as ocupações advocatícias, prazos, etc, mas em público, agradeço ao convite do MP, através do Dr. Marinho Mendes Machado. Certamente, muitas pessoas não puderam ir ao seminário. Espero está aqui dando a minha parcela de contribuição.

Então, resolvi colaborar repassando os 7 esquemas mais utilizados para o desvio de recursos. Segundo folheto distribuído com os participantes.

1ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de obras

o esquema: 1. Com a conivência de agentes públicos, empresas se unem e fraudam licitações para escolher quem vai executar uma determinada obra. 2. A firma (empresa) escolhida para vencer apresenta projeto básico barato para garantir vitória na licitação. 3. Com o contrato garantido, ela começa a pedir aditivos. Agentes públicos envolvidos ajudam a inchar o valor da obra. 4. O Governo paga mais caro ou por serviços não executados. A fartura é dividida entre os políticos e empresários. 

2ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de eventos

o esquema: 1. A prefeitura firma um convênio e recebe dinheiro do governo federal para fazer festa ou evento. 2. Essa prefeitura contrata empresas para o evento, sempre por valores que dispensam concorrência. 3. Ligadas a políticos, as empresas contratadas superfaturam os preços dos serviços. 4. As empresas passam parte do dinheiro recebido para os políticos envolvidos. 

3ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de serviços de qualificação profissional

o esquema: 1. ONGs ou outras entidades sem fins lucrativos ligadas a políticos se habilitam no governo federal  para oferecer cursos profissionalizantes. 2. O governo paga as entidades de acordo com o número de cursos, professores e alunos propostos. 3. As entidades corruptas inventam cursos, aumentam números de alunos e simulam a contratação de professores. 4. Depois, enviam ao governo relatório com dados fajutos acobertar os desvios.

4ª MODALIDADE -   Dos que furtam por meio de emendas parlamentares

o esquema: 1. Deputados e senadores incluem no Orçamento da União propostas para direcionar gastos do governo federal. 2. Os parlamentares negociam com o Palácio do Planalto a liberação do dinheiro, que normalmente beneficia seus redutos eleitorais. 3. O parlamentar influencia na contratação de quem vai executar o serviço bancado com os recursos de sua emenda. 4. Com a contração de empresas aliadas, falsificação de notas.

5ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de ONGs

o esquema: 1. Com a ajuda de políticos. a ONG firma convênios com o governo. 2. O governo paga a ONG por determinado serviços. 3. A ONG contrata empresas para executar os serviços. As empresas devolvem o dinheiro para os participantes do Esquema. 4. Os responsáveis pela ONG forjam documentos e notas fiscais e enviam ao governo, como se o dinheiro (...).

6ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de contratos de publicidade

o esquema: 1. Os editais são direcionados para escolher determinadas empresas. 2. As concorrentes apresentam preços fictícios na proposta. 3. Depois de vencer, a agência corrupta subcontrata empresa ligadas a seu padrinho político. 4. Também pode superfaturar na compra de materiais e serviços previstos no contrato. 

7ª MODALIDADE  - Dos que furtam por meio de consultores

o esquema: 1. Os órgãos do  governo usam o critério subjetivo da "notória especialização" para contratar empresas de consultoria sem fazer licitação. 2. A consultoria pertence a pessoas ligadas aos políticos. 3. O serviço nem é executado ou é feito sem nenhum rigor. 4. A empresa de consultoria recebe o pagamento e repassa o dinheiro aos políticos ou agentes públicos envolvidos. 

Caros cidadãos (internautas), há um remédio jurídico à disposição do cidadão que é a AÇÃO POPULAR. Para quem não sabe aqui na nossa cidade, já foi resolvido muitos problemas de corrupção com esta modalidade de ação. Sendo assim, o cidadão não deve apenas esperar que os promotores do Ministério Público ajam. Ele deve lembrar deste remédio jurídico. Claro que a AÇÃO POPULAR não deve ser utilizada como instrumento de perseguição política. Assim, se decidir agir como cidadão procure orientação jurídica. 

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

1. https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao
2. http://jus.com.br/revista/texto/23979/hermeneutica-e-o-conceito-juridico-de-cidadao-na-acao-popular-no-paradigma-do-estado-democratico-de-direito

AGENTES DA TELEXFREE, BBOM E OUTRAS EMPRESAS PODEM TER COMETIDO CRIMES

foto (Google Imagens)

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O consumidor deve correr das pirâmides financeiras. É fácil detectar que uma empresa tem uma pirâmide financeira. Como? O vendedor, aquele que é doutrinado pelos especialistas em marketing para enganar o consumidor, fala pouco do produto e fala muito do esquema para enriquecer. Ele após pouco falar do produto, começa dizer como ganhou muito dinheiro ou que conhece alguém que já comprou apartamentos, terrenos, carros, etc. 

É comum se mostrado nas exposições os extratos com uma grande soma de dinheiro. Ou seja, quem é materialista fica impressionado e cai no golpe.

É lamentável que amigos, parentes, pessoas que admiramos tentem a todo custo, nos fazer comprar o sonho deles, pois o produto da empresa que faz a pirâmide fica em segundo plano. É mais decepcionante ainda ver os que se saíram bem com a pirâmide, se enaltecerem, ao dizer que eles ficaram ricos, o restante dos consumidores prejudicados que se danem. 

Aqui na cidade de Bayeux, as empresas TELEXFREE e BBOM fizeram uma grande clientela e as pessoas agora estão acordando para a possibilidade de terem sido enganadas em uma pirâmide financeira. 

Não perca tempo, se você ficou prejudicado, se desembolsou dinheiro com este tipo de atividade ilegal, procure os órgãos de proteção ao consumidor: PROCON, CURADORIA DO CONSUMIDOR E A JUSTIÇA.   

a) O PROCOM MUNICIPAL de Bayeux funciona na Avenida Brasil (antiga Rua Pinheiro Machado, nº 77, bairro do Sesi, cidade de Bayeux; b) A CURADORIA DO CONSUMIDOR funciona no Fórum Inácio Machado, na Avenida Liberdade, nº 900, bairro do Baralho, cidade de Bayeux; c) o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Estes órgãos podem proteger o consumidor lesado, cada um dentro de sua competência.

Se for constatado que o vendedor, aquele que foi na sua casa, parente, amigo, conhecido, se utilizou de falsas promessas, de meios ilícitos para captação de consumidores que foram lesados para vender o produto ao consumidor, sendo o negócio, um disfarce de pirâmide financeira, pode haver a possibilidade de crime contra o consumidor, que está tipificado na Lei Federal nº 8.078/90. O art. 75 do CDC diz, ipsis litteris:

Art. 75. Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste Código incide nas penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas.

LEIA NOTÍCIAS RELACIONADAS:

• CONTAS DA BBOM bloqueadas http://www.bayeuxemfoco.com.br/noticia/bbom-contas-sao-bloqueadas-pela-justica-por-suspeita-de-piramide.html

• http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/07/bloqueio-de-bens-da-bbom-inclui-r-300-milhoes-e-ferraris-diz-mp.html

FESTA DO JOÃO/PEDRO, BAYEUX ENTRA NOS FESTEJOS JUNINOS

(Portal da Festa foto- Bayeux em Foco)

Das muitas festas que há no nosso município, fiquei muito feliz por ir e participar da I FESTA DO JOÃO/PEDRO DE BAYEUX. 

Felizmente, o que há de melhor no Nordeste, em termos de festas populares, teve  o seu pontapé inicial na cidade de Bayeux. Espero que a festa do JOÃO/PEDRO entre para o calendário da cidade. Parabéns aos organizadores.

(o povo: José, Maria, Rute, Carlos, etc foto- Bayeux em Foco)

O evento foi bom por estender uma das maiores fontes de cultura do Nordeste, as festas juninas, evento cultural nacional de exportação para o mundo inteiro.

Por outro lado, os jovens precisam de eventos para poderem se divertir. E, se o Poder Público não fizer os eventos festivos eles serão feitos em outros lugares e por pessoas que podem não ter a capacidade gerenciar o evento, etc. 

Se o evento for organizado de forma correta e certa, haverá segurança, infraestrutura, etc.  Assim, é positivo se incentivar a cultura e festas deste tipo. É importante, tanto para quem vai se divertir, como para quem vai fazer negócios com a venda de bebidas, comidas, parque de diversões, etc. 

(Dr. Jânio e esposa Adriana Freitas - foto Bayeux em Foco)

(o povo: Severino, Ana, Rita, foto - Bayeux em Foco)

autoridades Prefeito Expedito e outras- foto Bayeux em Foco

DR. JÂNIO DE FREITAS TOMA POSSE NO PROCON MUNICIPAL DE BAYEUX

 (foto: Dr. Jânio, Secretário Executivo nomeado do PROCON, discursando na posse. Presentes e convidados: Dr. Álvaro, Sec. Administração, Dra. Lídia, delegada, Dr. Ronnie Anderson, Coordenador Jurídico do PROCON MUNICIPAL, Dra. Valéria, Diretora do Centro de Tratamento de Hanseníase (Colônia Getúlio Vargas) e demais convidados).

A vida pública das pessoas tem missões. Encaro a posse no PROCON MUNICIPAL DE BAYEUX como mais uma delas. Com fé em Cristo e no Arquiteto do Universo, com o apoio das autoridades e esteado nas reclamações de todos os consumidores da cidade de Bayeux, para que alicerçado nelas possamos fazer o melhor trabalho possível em prol da cidade e do bem estar público de todos que precisam de uma boa prestação de serviços das empresas e dos órgãos públicos. 

Agradeço a confiança depositada pelo gestor do Município de Bayeux, Dr. Expedito Pereira, a confiança dos amigos. Agradeço a todos do IPAM onde estive na condição de Assessor Jurídico, até a nomeação para ser Secreatário Executivo do PROCON. 

Espero a colaboração de todos os servidores desta instituição. Há muito trabalho a ser feito. Espero contar com o apoio das outras instituições. O Brasil vive novos tempos, é preciso acompanhar estas ideias e as mudanças que o povo quer por um país melhor e mais solidário. 

Peço aos consumidores de Bayeux que reclamem quando se sentirem prejudicados na relação de consumo. Pois o PROCON  existe para a orientação, proteção e defesa do consumidor. 

 Informo também ao público em geral e as autoridades, através deste blog, que o PROCON MUNICIPAL está funcionando na Rua Pinheiro Machado, nº 77, bairro do Sesi, cidade de Bayeux-PB, no prédio do antigo Seminário Católico, funciona neste endereço também a sede da Guarda Municipal e o DMTRAN. Informações gerais (http://www.bayeux.pb.gov.br/)

no telefone (83) 3253-4084.

Transcrevo abaixo algumas diretrizes da Lei Municipal 935/2005:

"PROCON MUNICIPAL DE BAYEUX" ESTÁ DE SEDE NOVA

foto (infoescola.com)

O PROCON MUNICIPAL DE BAYEUX está funcionando na Rua Pinheiro Machado, nº 77, bairro do Sesi, cidade de Bayeux-PB, CEP 58305-220. Este órgão público foi criado e está previsto na Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Na página da Prefeitura Municipal de Bayeux (http://www.bayeux.pb.gov.br/) você pode ter informações do PROCON e de outros órgãos do Município de Bayeux. 

O PROCON MUNICIPAL de Bayeux e de outras cidades precisa além da competência de fiscalizar de ofício precisa que o consumidor vá prestar a sua reclamação. As reclamações servem de orientação a política nacional de atividades e proteção em prol do consumidor. 

VISITE O PROCON MUNICIPAL DE BAYEUX