terça-feira, agosto 30, 2011

ADVOGADOS VÃO TER VAGAS DISPONÍVEIS NO FÓRUM CÍVEL

   
  A OAB-PB divulgou nota de que seu pleito junto a Diretoria do Fórum de João Pessoa foi deferido para vagas no estacionamento. Isto é importante pois os advogados ficam se poder estacionar os veículos por não ter nenhuma vaga disponível para a categoria, quando outros profissionais do direito têm estampado nas paredes a preferência de estacionamento no fórum. Esse direito já havia sido deferido em outros Seccionais, conforme foto acima. Veja na íntegra a notícia como foi publicada no nex:

 OAB-PB consegue estacionamento para advogados no Fórum Cível de João
Pessoa

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), conseguiu,
junto ao Tribunal de Justiça, a disponibilização de vagas exclusivas de
estacionamento para advogados no Fórum Cível de João Pessoa. No mês de
abril, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, se reuniu e entregou ofício ao
presidente do TJ-PB, Abraham Lincoln, fazendo a solicitação.

Na oportunidade, Odon relatou a Abraham Lincoln que são inúmeras as
reclamações dos advogados, que têm audiências no Fórum Cível, pois
enfrentam grandes transtornos para chegarem ao local a tempo, devido ao fato
de não terem um estacionamento privativo.

"Se a audiência for as 15 horas, o advogado tem que chegar ao Fórum 13
horas, caso contrário não encontraram local para estacionarem seus carros,
ficam rodando, perdendo tempo na rua. Se chegarem depois da 14 horas,
certamente não estarão a tempo na audiência. Se nós somos fundamentais,
essenciais a Justiça, por não temos também o Direito a vagas no
Estacionamento do Fórum", comentou.

Na última quinta-feira (25), o diretor do Fórum Cível, Fábio Leandro de Alencar,
enviou ofício ao presidente Odon informando que "o pleito da OAB-PB tinha
sido deferido e que em breve serão disponibilizadas vagas exclusivas para os
advogados no estacionamento destinado ao público". "Acrescento também que
as referidas vagas serão devidamente identificadas e sinalizadas para que
possam ser entregues aos advogados que atuam neste Fórum", disse o juiz.

Odon Bezerra destaca que esta é uma reivindicação antiga da advocacia, que
agora está se tornando realidade, e que "pela primeira vez na história os
advogados terão vagas exclusivas no estacionamento do Fórum Cível, o que
fará com que eles não percam tempo e programe melhor suas audiências".

segunda-feira, agosto 29, 2011

DEIXAR DE PAGAR O SALÁRIO AO TRABALHADOR GERA DANO MORAL



  O TST - Tribunal Superior do Trabalho é para o trabalhador a última instância do Poder Judiciário. Assim, suas decisões tem efeitos em todo país. Mesmo, para os servidores, pois quem, em tese, mais profere na condição de Tribunal Especial decisões em favor do trabalhador é o TST. Doravante, empresas e entes públicos devem zela pelo pagamento dos salários, sob pena de pagá-los e ainda indenizar o trabalhador pelos constrangimentos de ficar sem os vencimentos. Se os trabalhadores públicos e privados ajuizaram ações algumas empresas e Prefeituras do Estado terão que pagar indenizações por está prática ilegal. Ou seja, atrasar os salários.

domingo, agosto 28, 2011

ADVOGADO DE BAYEUX RECLAMA NA OUVIDORIA POR SALA DA OAB

O advogado JÂNIO LUÍS DE FREITAS fez reclamação na Ouvidoria da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-BRASÍLIA, para instalação da sala da OAB no fórum de Bayeux, leia a reclamação:

Fale conosco nº 27452 - Solicitação
1 mensagem
JÂNIO LUÍS DE FREITAS 28 de agosto de 2011 01:02
Para: ouvidoria@oab.org.br, janiodefreitas@gmail.com

Nome
JÂNIO LUÍS DE FREITAS 
Sexo: Masculino

Tipo de documento
CPF: 45040117434
Identidade: 1120172   Órgão Expedidor: SSP-PB

Ocupação: Advogado
Tenho mais de 60 anos: Não

Portador de deficiência / doença grave: Não

País: BrasilUF: PB
Cidade: BAYEUX

Telefone: (55) (83) 88731988

Tipo de Relato: Reclamação
Assunto: Solicitação

Relato:
Já faz mais de 10 anos que exerço a advocacia na Grande João Pessoa. Apesar de existir sala da OAB nos fóruns de Santa Rita e João Pessoa, Capital, a cidade a cidade de Bayeux-PB, com mais de 100.000 habitantes e que agora tem um Fórum recém construído com uma sala à disposição da OAB, pois até eu mesmo já falei com o Juiz Diretor do Fórum. Dr. Euler de Moura Jansen, não é disponibilizado o material para instalar a sala. Talvez a Seccional esteja esquecida dos bayeuxenses, mas os bayeuxenses precisam de uma sala da OAB. É lamentável que os advogados já tenham uma sala, mas falte para esta um computador, mesa e acessórios. Ora, Presidente, com a virtualização de processos uma sala equipada é indispensável. O mais difícil era o espaço físico. Fiquei mais de 10 anos pleiteando uma sala a Diretoria do Fórum. Agora, o diretor olha para mim e diz a sala está disponível. Ficamos todos nós pedindo favores a diretoria do fórum. A independência profissional está prejudicada. Assim, na forma estatutária faço a minha reclamação nestes tempos virtuais. Saudações saúde e paz. JÂNIO LUÍS DE FREITAS, advogado, OAB-PB 10.547 

Agradecemos sua participação e em breve retornaremos. Para informações solicitamos utilizar o número 27452 que corresponde ao protocolo do seu comunicado.
Atenciosamente,
28/08/2


sábado, agosto 27, 2011

MOTORISTAS EMBRIGADOS DA PARAÍBA SAEM DE CIRCULAÇÃO

foto (http://www.detran.pb.gov.br/index.php)
    
   
   O DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Paraíba retirou de circulação 49 motoristas embriagados e potenciais criminosos do trânsito. Com este tipo de motorista não deve haver complacência, devendo os agentes de trânsito serem rigorosos na fiscalização. Lamentavelmente, há notícias ainda de complacência com autoridades, o que não deveria ocorrer. O agente de trânsito é uma autoridade e nestes casos não importa quem esteja no volante se um político ou se um empresário. Se estiver embriagado que seja punido na forma da lei.
   
   Na gestão atual parece que o império da lei não está se intimidando com a patente do motorista. Mas este procedimento não mudou do dia para a noite, a sociedade paraibana vem se mobilizando para que haja mais paz no trânsito e que os motoristas criminosos sejam retirados de circulação. O delito de trânsito pode ser interpretado pela Justiça como doloso, isto é um grande avanço. Entretanto, o bom mesmo seria que todos os motoristas de crimes de homicídio fossem a Júri. Quem iria decidir isto era o Conselho de Sentença, se isto estivesse na lei, com certeza, milhares de motoristas no Brasil não estariam mais dirigindo e tirando vidas. A própria Promotoria quando evidente a excludente já pede a absolvição.

   Veja o que publicou o SINDIPOL-PB:

"Nos próximos quatro anos, o trânsito no Brasil vai deixar 150 mil mortos e 500 mil feridos graves, segundo indica projeção do movimento Chega de Acidentes, que reúne ONGs e empresas. A estimativa levou em conta o crescimento populacional, da frota de veículos e a projeção dos atuais índices de violência no trânsito.

Os acidentes devem gerar ao país, até 2014, custo de R$ 140 bilhões em resgate, tratamento e perda de produção das vítimas. O valor daria para construir ao menos quatro trens-balas nos moldes do que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo, considerando o custo de R$ 33,1 bilhões estimado pelo Tribunal de Contas da União."
    QUEM SERÃO ESTAS VÍTIMAS? PODE SER QUALQUER UM DE NÓS! Assim, louva-se as autoridades do trânsito que estão endurecendo contra os motoristas criminosos .

Veja