O CONCURSO PÚBLICO DE BAYEUX FEITO EM 2012 PODE SER ANULADO?

foto (http://concursodapm.com.br/category/es/page/2)

   Muitas pessoas tem me perguntado se o concurso público que o ex-prefeito JOTA JUNIOR fez pode ser anulado. Respondo que sim. Muito embora conheço pessoas que fizeram e foram nomeadas. Mas se o concurso for anulado elas serão prejudicadas. 

   Não sou o Procurador Geral do Município de Bayeux. Mas se fosse antes de opinar para chamar qualquer "aprovado" na gestão do Dr. Expedito Pereira investigaria melhor como o concurso relâmpago foi feito pelo ex-prefeito JOTA JUNIOR. Se os fatos realmente se confirmarem, o concurso pode ter sido um grande trem da alegria.  É lamentável que haja Secretários do primeiro escalão da atual gestão sem qualquer preocupação com isto.

   Quero deixar bem claro que o fato de ter ajuizado uma Ação Popular contra o concurso realizado pelo ex-prefeito JOTA JUNIOR foi por que dezenas de pessoas me procuraram alegando irregularidades que podem ser confirmadas ou não.  Entre as irregularidades estavam a falta de provas, questões com numeração erradas e o próprio processo de realização com falhas, a meu ver insanáveis. Mas a palavra final será da Justiça.

  O certo é que o concurso está sob investigação e se a Justiça entender que não houve lisura no certame, as nomeações não serão homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado e os nomeados podem ser afastados. 

   É para isto que existe a Ação Popular, ou seja, o processo visa investigar se as denúncias se confirmam ou não. Justamente, para saber se o processo de seleção foi viciado ou não. Se forem confirmadas as irregularidades e se estas forem insanáveis, o concurso pode ser anulado. Se o prefeito atual quisesse poderia até anular o concurso por investigação do próprio Município.   

   Se eu fosse o prefeito Dr. Expedito Pereira determinaria uma auditoria em todo o processo de licitação do concurso e decidira logo se o concurso é legal ou não. 

 JURISPRUDÊNCIA:

 33023174 - CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECRETO MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANULANDO O DECRETO. SERVIDOR REINTEGRADO. DANO MORAL INEXISTENTE. Não existe direito a indenização por danos morais pelo simples fato de ter sido exonerado por ato municipal posteriormente decretado nulo, haja vista que necessária à comprovação do dano na esfera extrapatrimonial da parte requerente. Honorários advocatícios. Justiça do trabalho. Requisitos. Na lide decorrente de relação de emprego, os honorários advocatícios não são devidos pela simples sucumbência, mas são cabíveis, tão-somente, quando a parte está assistida pelo sindicato da categoria e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou, ainda, encontra-se em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família (Lei n. 5.584/70, arts. 14, §1º, e 16), quando então fica limitado a 15% (Lei n. 1.060/50, art. 11, §1º), ausente uma das hipóteses não é devida a verba. Inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido. (TRT 16ª R.; RO 171800-45.2010.5.16.0012; Rel. Des. José Evandro de Souza; DEJTMA 15/12/2011; Pág. 26)

 

 33020342 - CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECRETO MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANULANDO O DECRETO. SERVIDOR REINTEGRADO. DANO MORAL INEXISTENTE. Não existe direito a indenização por danos morais pelo simples fato de ter sido exonerado por ato municipal posteriormente decretado nulo, haja vista a necessária comprovação do dano na esfera extrapatrimonial da parte requerente. Honorários advocatícios. Justiça do trabalho. Requisitos. Na lide decorrente de relação de emprego, os honorários advocatícios não são devidos pela simples sucumbência, mas são cabíveis, tão-somente, quando a parte está assistida pelo sindicato da categoria e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou, ainda, encontra-se em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família (Lei n. 5.584/70, arts. 14, §1º, e 16), quando então fica limitado a 15% (Lei n. 1.060/50, art. 11, §1º), ausente uma das hipóteses não é devida a verba. Inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido. (TRT 16ª R.; RO 91300-89.2010.5.16.0012; Rel. Des. José Evandro de Souza; DEJTMA 04/08/2011; Pág. 4) 

   

VEJA ABAIXO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO NA JUSTIÇA:

• Tribunal de Justiça da Paraíba
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Consultar por:

1º GRAU

2º GRAU

JUIZADOS ESPECIAIS

TURMAS RECURSAIS

EXECUÇÕES PENAIS

Processo

Nº Processo: 075.2012.001.829-8 Nº Novo: 0001829-83.2012.815.0751 Classe: ACAO POPULAR Status: ATIVO

Vara: 4A VARA DE BAYEUX Distribuição: 21/06/2012 Valor Ação: R$622,00

Partes:
	Tipo	Nome da Parte	Situação	Advogado(s)	Documento
1	AUTOR	JANIO LUIZ DE FREITAS	ATIVO	JANIO LUIS DE FREITAS	RG 11201722 PB
2	REU	MUNICIPIO DE BAYEUX	ATIVO		CNPJ 08924581000160
3	REPRESENTANTE LEGAL	JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA	ATIVO
4	REU	CONTEMAX CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO	ATIVO
5	REU	JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA	ATIVO

Movimentações:
	Data	Descrição
1	19/02/2013	CONCLUSOS PARA DECISAO 19/02/2013
2	19/02/2013	RECEBIDOS OS AUTOS 19/02/2013
3	14/02/2013	AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/02/2013
4	08/02/2013	PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/02/2013
5	09/01/2013	CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/01/2013
6	09/01/2013	RECEBIDOS OS AUTOS 09/01/2013
7	09/11/2012	AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09112012 010547PB
8	09/11/2012	INTIMACAO EM CARTORIO 09112012
9	09/11/2012	AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
10	29/10/2012	AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
11	29/10/2012	CERTIDAO A DISPOSICAO 29102012
12	03/10/2012	CERTIFIQUE-SE 03102012
13	28/09/2012	MANDADO JUNTADO EM 26092012
14	19/09/2012	AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012
15	18/09/2012	AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012
16	18/09/2012	PETICAO JUNTADA EM 04092012
17	18/09/2012	CONTESTACAO APRESENTADA 27082012
18	05/09/2012	AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102012
19	05/09/2012	MANDADO SOLICITADO EM 050920123JOSIVAL JUNIO
20	05/09/2012	CONTESTACAO APRESENTADA 27082012
21	29/08/2012	CITACAO ORDENADA 29082012
22	29/08/2012	AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
23	22/08/2012	AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
24	22/08/2012	CONTESTACAO APRESENTADA 10082012
25	03/08/2012	PRAZO DECORRENDO 25082012
26	03/08/2012	MANDADO JUNTADO EM 03082012
27	28/06/2012	AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26072012
28	28/06/2012	NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26062012
29	28/06/2012	AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28062012
30	26/06/2012	AUTOS CARGA MP 26062012
31	22/06/2012	MANDADO SOLICITADO EM 220620121MUNICIPIO DE
32	22/06/2012	NOTA DE FORO EXPEDIDA 22062012 NF 101/12
33	22/06/2012	DESENTRANHAMENTO ORDENADO 22062012
34	22/06/2012	ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 22062012
35	22/06/2012	CITACAO ORDENADA 22062012
36	22/06/2012	LIMINAR INDEFERIDA 22062012
37	22/06/2012	DECISAO PROLATADA 22062012
38	22/06/2012	DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22062012
39	22/06/2012	AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012
40	21/06/2012	AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012
41	21/06/2012	DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21062012 BY31

EM RESPEITO AO COLEGIADO A SEDE DO CONSELHO TUTELAR SETOR II FICA NO MÁRIO ANDREAZZA

  

foto Bayeux em foco  (bairro do Mário Andreazza-Bayeux precisa muito da sede do Conselho)

Hoje pela manhã conversando com uma das conselheiras tutelares do Setor II, estava preocupado com a notícia de que a sede do Conselho Tutelar do Setor II poderia sair do bairro Mário Andreazza, da cidade de Bayeux. É público que a conselheira Adriana Freitas é minha esposa. Mas não queria me envolver com os problemas internos daquele órgão. Afinal, a sua gestão é um colegiado, ou seja, as decisões devem ser tomadas por maioria de seus integrantes. 

   Por outro lado, quem mora em Bayeux sabe que há crianças e adolescentes em situação de risco em todos os bairros da cidade e não desmerecendo estes. Porém, o bairro do Mário Andreazza é, sem qualquer dúvida, o bairro que tem mais problemas envolvendo crianças e adolescentes. Por ocasião da criação do Conselho Tutelar do Setor II, o próprio CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o Promotor de Justiça a frente das eleições, Dr. Marinho Mendez, fizeram reuniões no bairro, sendo dito que seria uma luta que a sede do Conselho do Setor II fosse no bairro do Mário Andrezza.

  Seria um golpe na comunidade e no bairro se nova gestão da Prefeitura tirasse a sede do Conselho Tutelar Setor II do Mário Andreazza. Não sei de onde partiu a idéia, mas quem a engedrou só poderia ter fortes motivos políticos, egoístas e pessoais para pensar e querer fazer um desserviço desses contra as crianças e adolescentes em situação de risco do bairro do Mário Andreazza. As picuinhas políticas pareciam que iam derrubar o bom serviço do colegiado do ex-CMDCA, no tocando ao apoio a sede do Conselho no bairro. 

  Finalmente, soube hoje que o atual prefeito, Dr. Expedito Pereira, em respeito ao colegiado e as assinaturas das conselheiras Josy, Adriana, Cleice e Patrícia disse que a sede do Conselho Tutelar do Setor II ia continuar no bairro do Mário Andreazza. Um dos argumentos positivos para esta posição do prefeito é que a maioria dos casos atendidos no Conselho do Setor II são do bairro do Mário Andreazza e adjacências. 

  Bom, finalmente, prevaleceu o interesse do bem comum e das crianças e adolescente. Ficando as picuinhas políticas de fora.  

  

LEIA OS DISPOSITIVOS PERTINENTES AO CONSELHO TUTELAR:

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90):

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.  

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

 II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência. 

Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei; (Inciso com redação determinada na Lei nº 12.010, de 3.8.2009, DOU 4.8.2009, em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação).

Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

§ 1º As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária. (Parágrafo acrescentado conforme determinado na Lei nº 12.010, de 3.8.2009, DOU 4.8.2009, em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação)

§ 3º Os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 2 (dois) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento:
I - o efetivo respeito às regras e princípios desta Lei, bem como às resoluções relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis;
II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela Justiça da Infância e da Juventude;
III - em se tratando de programas de acolhimento institucional ou familiar, serão considerados os índices de sucesso na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta, conforme o caso. (NR) (Parágrafo acrescentado conforme determinado na Lei nº 12.010, de 3.8.2009, DOU 4.8.2009, em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação).

Art. 91. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
Parágrafo único. Recebida a comunicação, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público e se necessário com o apoio do Conselho Tutelar local, tomará as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta, observado o disposto no § 2º do art. 101 desta Lei. (NR) (Artigo com redação determinada na Lei nº 12.010, de 3.8.2009, DOU 4.8.2009, em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação)

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. 

DR. JÂNIO ADVOGADO PEDE, AJUDE A WIKIPÉDIA-O POUCO PODE SER MUITO!

Já faz algum tempo que fiz uma campanha aqui no blog BAYEUX ALERTA BRASIL para ajudarmos, doarmos, recursos para a WIKIPÉDIA- A enciclopédia Livre (http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal)

Hoje faço novamente um apelo para doarmos para este projeto maravilhoso de  JIMMY WALES (http://pt.wikipedia.org/wiki/Jimmy_Wales). 

A minha doação mensal é simbólica, veja o extrato ao lado. Faço uma doação de R$ 5,00 (cinco reais) por mês. Mas se milhões de pessoas doassem mensalmente R$ 5,00 (cinco reais) a WIKIPÉDIA teria condições de fazer muito mais para milhões de pessoas ou de não passar por dificuldades financeiras.

Se você doar pouco, este pouco pode ser muito. No link abaixo você pode começar a doar mensalmente um pouco de seus recursos para ajudar a muitos, principalmente, os alunos da rede pública, carentes de material didático, que utilizam a enciclopédia para fazer os seus trabalhos em escolas do Brasil e do mundo.

VEJA COMO FAZER UMA DOAÇÃO:

https://payments.wikimedia.org/index.php/Special:GlobalCollectGateway?uselang=pt&form_name=RapidHtml&appeal=JimmyQuote&ffname=cc-vmj

O MUNICÍPIO DE BAYEUX IRÁ AJUDAR PINDOBAL?

(Alisson Bias, Lucileide, Adriana Freitas, Mônica, Jessielly em visita)

O Centro de Educação Produtiva - Pindobal  é uma Instituição não Governamental que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco. É o caso de alguns adolescentes de Bayeux que estão lá em situação de risco, pois a Casa de Passagem, situada no bairro da Imaculada, não abriga adolescentes. 

É preciso que o Município de Bayeux faça uma parceria e convênio com o Centro de Educação Produtiva - Pindobal, ou busque alternativas para que os adolescentes de Bayeux tenham um Centro de Educação em Bayeux e que dê oportunidade aos pais de adolescentes em risco que possam acompahá-los mais de perto. Pindobal, como é conhecido este Centro, vem há muitos anos sendo  um exemplo a ser seguido.

(O Promotor Estadual da Crança e do Adolescente,. Dr. Marinho Mendes, (título informal) pelas ações que faz)

É lamentável que tínhamos ( o povo de Bayeux) uma instituição tal como a Sociedade Eunice Weaver, situada na Avenida Getúlio Vargas, bairro do Rio do Meio, cidade de Bayeux-PB e nós (bayeuenses), ou seja, os políticos e nós os cidadãos, deixamos que ela fosse para a falência.  Tendo a Justiça que mandar intervir na referida instituição. Apesar de que pessoas do Judiciário passaram por lá e não fizeram muito.

Acredito que enquanto não se cuida de criar uma instituição tal como  Centro de Educação Produtiva - Pindobal ou de renascer Sociedade Eunice Weaver de Bayeux é mais do que justo e de direito que o Município de Bayeux em conjunto com o Estado da Paraíba ajudem financeiramente com recursos a instituição Centro de Educação Produtiva - Pindobal.  

O primeiro passo da gestão Expedito Pereira (2013 a 2016) já foi dado com a visita de Assessores, de Conselheiros Tutelares e com a presença do "Promotor Estadual da Criança e do Adolescente, título que o blog trata este Promotor, que conheço e que faz bem a Paraíba e cidade de Bayeux. Desde já fazemos aqui um apelo para que o Procurador Geral de Justiça deixe este Promotor por mais tempo em Bayeux

(Adolescentes que são assistidos na Instituição e estão em pleno exercício da vida social e da paz )

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

1.  Veja o blog da instituição (http://pindobal-cep.blogspot.com.br)
2. Veja quem foi EUNICE WEAVER (http://pt.wikipedia.org/wiki/Eunice_Weaver).
3. Saiba quem são as vereadoras de Bayeux (legislatura 2013 a 2016) que estão lutando para o EUNICE WEAVER ser recuperado (http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/vereadoras-de-bayeux-consultam-tce-para-salvar-educandario-eunice-weaver/).