UM FELIZ ANO NOVO, OLHOS ABERTOS (consumidor)

foto (Google Imagens & puravidacosmeticos.blogspot.com)

   No final de ano o consumidor deve ficar atento, pois em datas festivas é comum o abuso por partes dos prestadores de serviços e comerciantes. O Natal já passou, mas hoje não é o fim do mundo, apenas o  fim de ano. Assim, caro internauta e consumidor você não precisa gastar todo o seu dinheiro no shopping, mercearias, padarias, restaurates e bares.

   Para o consumidor que é chefe de família é bom lembrar que no próximo mês começam as aulas, para quem tem carro o IPVA, para quem tem imóveis o IPTU e outras obrigações legais vem no Ano Novo.

   Bom mesmo é pagar as contas, gastar pouco e ser feliz fazendo uma reunião familiar e com amigos de forma racional. Abram o champanhe. 

   o blog BAYEUX ALERTA deseja aos leitores, amigos, colaboradores, com causa e por amor um FELIZ ANO NOVO.  Veja o belíssimo poema de Carlos Drummond de Andrade:


RECEITA DE ANO NOVO

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

(Carlos Drummond de Andrade)

CPI DO LIXO DE BAYEUX ABRE IMPEACHMENT CONTRA JOTA JUNIOR (política)

foto (site oficial da Câmara Municipal)

   Após relatório fuminante da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo, que teve como relator o vereador José Eraldo Barbosa Cunha (PSB), conhecido por LICO,  foto à esquerda, apurando a CPI que houve vários crimes praticados por assesores do Prefeito JOTA JUNIOR e ato de improbidade e crime de responsabilidade deste, havendo pagamento a empresa MARQUISE de serviços não prestados que fora realizado pela própria Prefeitura, a Câmara Municipal de Bayeux instaurou Comissão Processante para o impeachment do Prefeito JOTA  JUNIOR. 

foto Bayeux Alerta

   

    Segundo informou o vereador NINO do PT, foto ao lado, o presidente do Diretório Municipal do PT JOSIVALDO FARIAS entrou com pedido em  nome do PT municipal alertando a Câmara que já há meses a CPI havia determinado a instauração de IMPEACHMENT contra JOTA JUNIOR. Lamentavelmente, o prefeito JOTA  JUNIOR vem desde o início de sua gestão tendo problemas com a licitação de serviços,  o que já o levou até a ser denúnciado pela Procuradoria Geral de Justiça e recentemente foi condenado pelo TRE-PB a uma multa de 50 mil ufirs. Segundo o vereador NINO do PT, o rombo do lixo pode ultrapassar a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

   O caso de Bayeux não é isolado, há uma mudança no comportamento dos vereadores de algumas cidades da Paraíba para fazer  funcionar a missão constitucional que têm. Os eleitores não querem mais serem enganados com migalhas e ilícitos eleitorais. 

    A população cobra dos vereadores a eficiência da saúde, educação e serviços básicos. A revolta na cidade de Bayeux-PB é muito grande. Os serviços básicos a população são prestados com precariedade, atingindo a população mais pobre. Há fumaça de desvios em vários setores  públicos, o gasto com obras superfaturadas, a exemplo das Praças 06 de Junho e Carlos Pachego. Está  última praça, que era conhecida com Praça da Alimentação foi totalmente demolida sendo alegado que a obra da duplicação do acesso ao Aeroporto Castro Pinto ia atingi-la. O que não ocorreu, os cofres municipais perderam mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com a má gestão do prefeito. 

   O pior é que as indenizações da Praça Carlos Pacheco, ou Praça da Alimentação foram intermediadas pelo MPE - Ministério Público do Estado, sendo sempre alegado que a duplicação ia atingir a praça. Vários pais de famílias que trabalhavam no local há mais de 15 anos perderam seus comércios (quiosques). Tudo isto, mesmo não sendo o caso de lixo, que levou a instaração da CPI de impeachment contra o prefeito JOTA JUNIOR, são atos que os parlamentares têm ciência e sabem que a população está atenta. Vamos aguardar o desdobrar da CPI.

   

VIRADA DE ANO COM FOGOS DE ARTIFÍCIOS NÃO (poluição e meio ambiente)

foto (Google Imagens & madeiraislands.travel)

 

fogo (Google Imagens & matzav.com)

   Que bom, comece o ano poluindo! Então vá a tradicional queima de fogos na orla da Praia de Cabo Branco ou Tambaú em João Pessoa, Paraíba. Não só aqui, mas em centenas de outras cidades do Brasil e do mundo. Parece ilógico, um absurdo, mas  os nossos governantes queimam dinheiro público poluindo o ar. Infelizmente, nós contribuimos isto. Assim, o blog BAYEUX ALERTA faz  um apelo para que haja protestos com faixas de qualquer pessoa que seja contra a queima de fogos de artifícios para comemoração da virada de ano ou qualquer outra comemoração humana. Já temos tecnologia para substituir as luzes que os fogos de artíficios produzem por formas e efeitos menos agressivos ao meio ambiente, talvez até mais baratas.  Sem contar o perigo que milhares de pessoas correm e sofrem  todo ano com a explosão destes fogos.

Veja no links abaixo mais informações sobre fogos de artifícios:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fogos_de_artif%C3%ADcio

(site em inglês) http://matzav.com/the-danger-of-purim-fireworks-and-explosives-2

ZÉ MARANHÃO MENTIU OU DISSE A VERDADE? (política)

   Saiu estampado hoje no Caderno de Economia do Jornal Correio da Paraíba em sua edição tradicional que existe a possibilidade dos servidores não receberem o salário do mês de dezembro/2010. Se isto ocorrer, será o enterro político do governador  Zé Maranhão. Não é possível que  o governador então candidato há poucos meses atrás dissesse que as finanças do Estado da Paraíba estavam em excelentes condições, inclusive para pagar a tal PEC 300 dos miltares. E agora, após a eleição, venha dizer que não há recursos para pagar a folha dos servidores de dezembro/2010. Se isto ocorrer, milhares de servidores do Estado serão prejudicados. Quem sofrerá as consequências são os que ganham pouco, que são a grande maioria.   O próprio Jornal Correio da Paraíba em sua edição eletrônica já traz notícia em sentido oposto, informações do Secretário das Finanças Marcos Ubiratan, veja no link abaixo. Contudo esperamos que a desgraça não ocorra para estes servidores. 

Veja notícia no link abaixo:

http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=164938

QUEM É O JULIAN ASSANGE DE BAYEUX (política)

foto (Google Imagens & blococascais.com)

A cidade de Bayeux também tem o seu Julian Assange? Para quem não sabe quem é Julian Assange é a figura ou o criador do Site Wikileaks. Um site mundial que divulga notícias secretas das embaixadas de vários países, em especial dos Americanos.

Vez por outra, alguém me liga perguntando se a notícia publicada no site tal é verdadeira? Esclareço notícia vinculada a Bayeux. E aí dou a minha resposta, só Deus sabe. A mídia não pode viver de especulações. A mídia tem que ter a sua fonte segura, tem que ter credibilidade. Senão, o jornal, o portal, o site, o blog passa a não valer nada.

Outro dia, um certíssimo candidato a vereador de 2012 chamado irmão Almir estava indignado com uma notícia que fora publicada num portal da cidade de Bayeux que estava afirmando que ele havia desistido de sua candidatura para apoiar um outro candidato. A notícia já o colocava fora da eleição. Isto não pode ocorrer, pois causou inegáveis prejuízos ao futuro candidato.

Até autoridades já me perguntaram se as notícias publicadas num dos portais de Bayeux são verdadeiras ou especulações? A minha resposta foi dizer que também queria saber quem é o Julian Assange de Bayeux? Ou seja, o cara que tem todas ou quase todas as informações secretas e as divulga como quer.

O certo é que para divulgar alguma coisa tem que ser ter a fonte correta e não apenas especulações. Alguns portais da Grande João Pessoa são tão politiqueiros e tendenciosos que perdem a credibilidade, pois é fácil perceber quem paga a conta, mesmo que ao final seja o povo. Quanto ao Wikileaks, as informações divulgadas por ele são verdadeiras ou não?

Veja notícias relacionadas:

http://pt.wikipedia.org/wiki/WikiLeaks

“(...) WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia,^[1] que publica, em seu site, posts de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. O site foi construído com base em vários pacotes de software, incluindo MediaWiki, Freenet, Tor e PGP.^[2] Apesar do seu nome, a WikiLeaks não é uma wiki - leitores que não têm as permissões adequadas não podem editar o seu conteúdo (...)”

PARAÍBA, SERVIDORES IRREGULARES, A IMPROBIDADE PÁRA OU CONTINUA? (política)

últimos dias de Zé (foto Google Imagens &gersonpaulino.blogspot.com)

foto (Google Imagens & contextoweb.wordpress.com)

   

A demissão de servidores irregulares do Estado da Paraíba é uma realidade e está chegando, que não seja apenas para os servidores pequenos, aqueles que ganham um salário mínimo. Pois há outros que ganham muito mais e não são concursados, tanto na Defensoria Pública do Estado, como em outras  Secretarias Estaduais, que estão cheias deles. É só pedir a lista. Se o atual governador, ZÉ MARANHÃO, não pagar os salários enquanto estiver no poder, existe a possibilidade dos servidores não concursados só receberem na Justiça.

   O futuro governador, RICARDO COUTINHO, foi infeliz ao dizer na mídia que só demitirá  quem foi nomeado politicamente. Será que só vai demitir os cargos comissionados?. Mas, ao gestor não cabe este privilégio, cabe cumprir a lei. Há servidores irregulares no Estado da Paraíba há muitos anos, dez, vinte anos, sem  que os gestores anteriores (governadores) tomassem  qualquer decisão.  A guilhotina é sempre adiada. Nos tempos atuais, isto não pode ocorrer, pois é improbidade administrativa, podendo gerar no futuro inegável inelegibilidade na lei do ficha limpa e na lei de  improbidade. E basta um simples cidadão ajuizar uma ação popular! A guilhotina não pode ser mais adiada. Senão quem não a aplicar poderá sofrer os seus efeitos. 

    Assim, o governador eleito, RICARDO COUTINHO, se não demitir estará nas mãos de seus inimigos, que não vacilarão em representá-lo por improbidade. A legislação é contundente. Levando não só o governador, mas os membros do Tribunal de Contas do Estado, se omissos, a respoderem também por improbidade. O papel do MInistério Público do Estado é essencial neste processo. O bom que é que poderão surgir vagas para futuros concursados, sem o famoso (QI-Quem indica). O blog defende a legitimidade de ingresso por concurso público. Salvo as nomeações por cargos comissionados. Se o governador eleito, RICARDO COUTINHO, continuar a pagar servidores não concursados, está  incidindo nos exatos termos do II art. 11 da Lei de Improbidade. 

   Elogia-se aqui a coragem do Ministério Público Federal MPF, quem tem utilizado a lei da improbidade, quando há o envolvimento de verbas federais, contra dezenas de Prefeitos e gestores públicos do Estado da Paraíba.

VEJAM INTERNAUTAS O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

V - improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, § 4º. 

§ 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992:

Art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. 

Art. 4º. Os agente públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos.

Art. 5º. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Art. 7º. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta Lei, e notadamente:

IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (NR) (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009).

Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destina a apurar a prática de ato de improbidade.

§ 1º. A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

§ 2º. A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do artigo 22 desta Lei.

ATO DO TJPB CANCELA DIÁRIO (justiça)

(publicação do cancelameto no DJ de domingo, 19)

O Tribunal de Justiça da Paraíba cancelou o diário da justiça que circulou eletronicamente no dia 18 de dezembro de 2010, segundo nota do TJPB, o cancelamento se deu por motivos de problemas de ordem técnica que levaram a repetição de matérias já públicadas. Elogia-se a franqueza do Tribunal de Justiça, pois erros no diário da  justiça podem levar prejuízos para as partes litigantes no Judiciário. Logo, a providência tomada, o que não se observa em outros órgãos do Estado, merece o nosso elogio. Para maiores esclarecimento consulte o site abaixo.

https://www.tjpb.jus.br/carga_diario/carga_documentos.download?p_file=dj_19_12_2010.pdf

DOMÉSTICA TEM DIREITO A HORAS EXTRAS (direito)

foto (Google Imagens & jornaltres.blogspot.com)

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul,  confirmou o pagamento de horas extras a empregada doméstica. A decisão traz muita justiça a essa classe de trabalhadores que tem seus direitos restringidos pela legislação infraconstitucional. Que por isto deixa de perceber determinados direitos, havendo abuso por parte de empregadores conscientes destas brechas da lei. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do TRT- 4ª Região destacou “Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores”. Dando provimento ao Recurso Ordinário de decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 

   Aqui na Paraíba prefeituras do interior exigem superjornadas aos trabalhadores contratados sem concurso. Além dos órgãos públicos  outros milhares de empregadores  privados não respeitam a jornada legal semanal dos domésticos, o que configura uma semiescravidão. A notícia foi publicada no portal especializado em direito "sintese.com". Veja na íntegra no endereço abaixo.

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=176027

MÁFIA DE FISCAIS E CARTÓRIOS PERTURBAM POSSEIROS (direito)

foto (Google Imagens & osollo.com.br)

Ex-servidor comissionado do município diz que a família souza tem bilheteria fechada na Prefeitura Municipal de Bayeux. Ou seja, o espetáculo é nosso e as finanças também. A corrupção é um câncer nacional, dela se houve falar nos Três Poderes. Mas, o cidadão não deve termer e nem ceder as pressões para pagar a proprina, pelo contrário, deve procurar a Justiça. Recentemente, pessoas entraram em contato com o blog  para denunciar que mesmo tendo a posse de terrenos situados em Bayeux, muitos deles, há mais de 10, 15 e 30 anos, estão sofrendo pressão para pagar dinheiro. Se houver o envolvimeto de fiscais,  de pessoas de cartórios, como se evidencia,  pois a população conhece certas pessoas que estão ilegalmente querendo entrar nos terrenos  à força. O ato de perturbação, às vezes, é acompanhado de parentes de gestores. A ilegalidade existe, pois alguns terrenos já estão com andamento de ações na Justiça,  sem haver a contestação  judicial legal,  mesmo assim, os posseiros estão sendo perturbados fora do processo.  o que denota corrupção, pois a Prefeitura tem uma Procuradoria Geral para fins judiciais. E, o interesse legal do Município em posses é apenas para pagamento do imposto. Ou averiguar se o terreno é público. Neste casso,  o posseiro deve ser notificado para apresentar defesa. Não são poucos os casos de doações ilegais de glebas públicas no Município de Bayeux, porém retomadas ilegais não pode acontecer. Outro caso, é a omissão  inclusive de se acionar a desocupação da área pública, como há processo já com o trânsito em julgado e o  município não dá impulso a desocupação dolosamente em prejuízo da coletividade. 

   O blog orienta aos posseiros de terrenos situados no Município de Bayeux, a não pagar qualquer proprina a pessoas se dizendo fiscais, ligadas a cartórios ou mesmo que afirmem ser proporietárias de terrenos ou imóveis  que já estejam com ações na Justiça ou não. 

   Ao chegar pessoas se passando por fiscais da Prefeitura ou de cartórios, praticando atos ilegais, chame a  polícia para ser averiguado no local a procedência destes atos, para que seja feita a identificação das pessoas e se realmente são servidores ou não.

    A posse de terra tanto pública ou particular gera direitos. Entretanto, a posse de terra pública não pode ser usucapida, por vedação constitucional. Entrentanto, pode haver indenização aos posseiros de boa fé. Ou seja, se o município não fiscalizou e há construção no local, denota-se que a posse não foi violenta, nem clandestina, já que a Prefeitura tem fiscais. 

   Quanto aos terrenos particulares de loteamentos ou não estes podem ser usucapidos, se o proprietário loteador ou particular que comprou o terreno e não o escriturou,  ou mesmo escriturando não ajuizou ação no prazo legal para desocupação. Neste caso, ocorre a  prescrição aquisitiva em favor do posseiro. O que não pode haver é a escrituração com data antecipada, isto com a conivência de serventuários de cartórios, ou escrituração simulada para burlar ou prejudicar a posse, como vem ocorrendo, sendo a papelada perceptível.  Há casos, onde já se constatou que o laranja está vinculado a pessoas de gestores da Prefeitura.  

    O blog transcreve abaixo dispositivos do Código Civil Brasileiro para melhor entendimento da questão da posse e acalmar alguns posseiros dos seus direitos:

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:

Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Art. 1198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Art. 1199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Art. 1202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Art. 1203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Art. 1204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Art. 1206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Art. 1210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

É FERIADO EM BAYEUX,COMEMORAR O QUE? ( crônica)

foto Google Imagens

   Hoje é feriado em  Bayeux pela sua emancipação política. Não temos muito o que comemorar, já que as obras PAC - Plano de Aceleração do Crescimento em Bayeux ainda não foram concluídas. Também não foi concluída a duplicação da via que dá acesso ao Aeroporto Castro Pinto, apesar de mais de 3.000.000 (três milhões) disponíveis no ano passado para a obra. A rua que dá acesso ao bairro Comercial Norte, tem um buraco há mais de 3 anos, Estamos quase em final de ano e muitas obras não foram feitas em Bayeux-PB.  Não temos nem árvore de natal pública.Comemorar o que?

DATA VÊNIA, JOTA DEVERIA TER SIDO CASSSADO (direito)

foto (Google Imagens)

   Apesar do respeito e entendimento da decisão do  TRE-PB Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é muito pouco e foge do que preceitua a norma aplicar apenas uma multa de 50.000 ufirs ao prefeito de Bayeux-PB pelo abuso do poder econômico e político que praticou nas eleições de 2008. Os outros candidatos foram massacrados quando JOTA JUNIOR utilizou largamente o dinheiro público na sua promoção pessoal ao adesivar veículos, prédios e outros bens públicos com sua  logomarca ou seja, três jotas apontados para cima. O gasto com a promoção pessoal pela estimativa do mercado publicitário passou nestes últimos 6 anos de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para se ter uma idéia internauta, mande fazer uma pequena faixa promocional e veja o preço. Então tire suas conclusões.

OPERAÇÃO MORRO DO ALEMÃO, HÁ VERBAS PARA OPERAÇÕES IGUAIS? (policial)

foto (Google Imagens & serrabrancaolaine.blogspot.com)

Qual o político que em qualquer lugar do mundo que não quer  copiar boas gestões administrativas. Quem não se lembra da operação policial (Tolerância ZERO AO CRIME EM NOVA YORK). Aqui no Brasil, a recente operação "MORRO DO ALEMÃO" do Rio de Janeiro, que também ficou conhecida mundialmente e não sai da cabeça dos brasileiros, é um  outro exemplo. Se outros países já podem está copiando a operação brasileira, por que outros Estados não?  
A segurança pública é essencial em qualquer lugar do mundo. O cidadão e o Estado precisam de paz para haver progresso. Um pequeno exemplo na Paraíba serve para diagnosticar o grande prejuízo que o crime traz aos Municípios e ao Estado. No ápice da onda de assaltos aos bares e restaurantes, que não acabou, fez com que milhares de pessoas ficassem em casa. Muitos estabelecimentos caíram na ruína. Outros quase fecharam. Quem quer ir a um restaurante para ser assaltado?

Combater o crime organizado demanda recursos e policiais preparados. Há verbas para as grandes operações policiais na Paraíba? Se não há, o governo federal tem. Mas é preciso muita gestão para conseguir estas verbas. Para isto, deve haver prioridade de projetos para a segurança pública da Paraíba. O próximo governo já tem estes projetos em mãos? Por exemplo, aqui na Grande João Pessoa há locais que a polícia não vai! Será que é por que não tem policiais preparados? Ou por que não há recursos para operações especiais? Talvez a segunda hipótese é o que explica.

BAYEUXENSE PODE AJUIZAR AÇÃO CONTRA O INSS EM BAYEUX (justiça)

foto (Google Imagens)

    O STJ - Superior Tribunal de  Justiça reconheceu o direito do segurado  ajuizar ação contra o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social do local onde mora.  Assim, o segurado pode ajuizar a ação tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual. Isto é o que vem decidindo o STJ em conflitos de competência que é suscitado. Lamentavelmente, mesmo já pacificado este entendimento no STJ, assessores despreparados tem orientado em sentido contrário e juízos desatentos remetem o processo para conflito e atrasam os processos em mais de 2 anos. 

   O blog BAYEUX ALERTA faz um apelo ao Conselho de Magistratura do TJPB para que emita decisão administrativa em harmonia com o STJ orientando os juízos, pois muitos juizos desatentos remetem os processos para a Justiça Federal e a Justiça Federal devolve e muitos processos terminam o STJ, quando já há decisões neste sentido.

Veja a decisão abaixo:

EXCESSO DE PRAZO FERE A DIGNIDADE DO SER HUMANO DIZ STF (justiça)

foto (Google Imagens & cella.com.br)

A Justiça é essencial em qualquer sociedade, mas a justiça demorada se transforma numa injustiça. Isto mesmo com àqueles que cometeram crimes e que se forem condenados devam cumprir pena em virtude do crime que cometeram. Mas o ser humano não é bicho, não é objeto para ser esquecido no cárcere. E, nem mesmo o bicho deva ser esquecido se  preso estiver. Isto é o que entende o STF-Supremo Tribunal Feral a luz da Constituição. Alguns juristas da terra e assessores devem ler estas notícias. Em recente decisão em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103546, o STF reconheceu que o excesso de prazo fere a dignidade da pessoa humano. O processo que gerou a decisão tramita na Comarca de Santa Rosa-PB.  É lamentável que o Judiciário Paraibano seja exemplo de morosidade e excesso de prazo. Mas a Justiça que demora é a mesma Justiça que agora com base em decisão do Supremo deve soltar o cidadão, preso, mesmo denunciado por crime, às vezes, hediondo. A celeridade processual está em primazia nestes novos tempos. 

Veja a notícia em outro site:

http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=175431

 

ADVOCACIA PREJUDICADA, CARTÓRIOS NÃO ACEITAM MOVIMENTAÇÃO DO SISCOM VIA INTERNET (Justiça)

Os cartórios judiciais, àqueles que cumprem os despachos, sentenças e outros atos da prestação de tutela judicial não aceitam mais a movimentação do SISCOM via internet. O que é um absurdo. O  Tribunal de Justiça da Paraíba gasta millhões de reais com informática, mesmo assim, se chegar um cidadão ou um advogado, como no caso do organizador do blog, portando uma movimentação do SISCOM, os serventuários não dão crédito a informação colhida na internet. Afirmam que é atrasada e não serve para procurar os processos. Para os advogados isto é um grande desrespeito com o exercício da advocacia, visto que há norma do TJPB que proibe a listagem de processos nos terminais de consulta do TELEJUDICIÁRIO, sem contar que é  desrespeitar o advogado em relação a juizes e promotores, pois qual o cartório judicial que negaria a consulta do processo a  pedido destes.
   Se há problemas no sistema, atraso nas informações,  o TJPB tem que solucionar determinando que se não encontrado o processo com a movimentação do SISCOM via internet, que seja buscada a informação na rede intranet do próprio Tribunal. O que não pode é o usuário ou advocado ser prejudicado pela recusa de serventuário em não aceitar a movimentação do SISCOM colhida via internet. 

o blog BAYEUX ALERTA faz um apelo ao Presidente do TJPB para baixar norma solucionando o problema aos usuários, e principalmente aos advogados, que são também operadores do direito, devendo ter prioridade na informação, como diz o EOAB. Apela-se também a Seccional da OAB-PB, para resolver o problema em relação a recusa de informações levadas pelos advogados  colhidas na internet, havendo recusa de alguns cartório judiciais da Paraíba em localizar o processo para fazer carga, ou consulta etc.

PARLAMENTAR CHAMA JOTA JUNIOR DE MONSTRO (política)

foto (Google Imagens & Câmara)

   A mitologia (1)  pode ser  utilizada por parlamentar, no caso, o vereador RONI ALENCAR, foto a esquerda, para se referir a gestor que não cumpre a missão de  político que lhe foi outorgada pelo povo. Os parlamentares da Câmara Municipal de Bayeux poderiam até protestar no calor do debate pela forma mitológica que o vereador utilizou a palavra monstro contra o prefeito JOTA  JUNIOR de Bayeux, mas fazer  uma NOTA DE REPÚDIO é desconher a liberdade do político se expressar e utilizar da mitologia para fazer referência ao mau gestor que vem sendo o prefeito de Bayeux. Parece que a Câmara não conhece que o povo de Bayeux no seu cotidiano chama o prefeito do animal que representa o Batman. 

   Será que Câmara Municipal de Bayeux vai querer fazer uma NOTA DE REPÚDIO contra o povo, que apelida o prefeito de morcego.  Se o vereador chama-se o prefeito de morcego. Aí sim, o vereador teria pegado  pesado.

 VEJA NOTÍCIA RELACIONADA: 

 "A Câmara Municipal de Bayeux aprovou uma “Nota de Repúdio” contra o vereador Roni Alencar, depois que o vereador do PMN atacou de forma pessoal o prefeito da cidade de Bayeux. Segundo informações, Roni teria chamado Jota Júnior de "monstro" durante um discurso na tribuna da câmara. (...) notícia completa no site  abaixo: (VEREADOR CHAMA JOTA JUNIOR DE MOSTRO) http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20101207064005&cat=politica&keys=vereador-chama-prefeito-monstro-repudiado-nota-seis-vereadores

1: (Aurélio) O conjunto dos mitos [v. mito (1 a 3)] próprios de um povo, de uma civilização, de uma religião: 

BAYEUX PROTESTA PELO FECHAMENTO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL (saúde)

foto AL Suplente de Deputado Expedito Pereira (PMDB)

Agora a pouco, entrou em contato com o blog  BAYEUX ALERTA, o ainda suplente de Deputado Estadual, Dr. Expedito Pereira (PMDB), foto a direita, informando que amanhã,  dia 09 de dezembro, pela tarde, na Praça 06 de Junho, centro da cidade de Bayeux-PB, será feito um PROTESTO e ATO PÚBLICO, inclusive com sua presença e de todas as pessoas que estão revoltadas com o fechamento do HOSPITAL MATERNO INFANTIL da cidade de Bayeux, pela omissão da atual gestão do prefeito JOTA JUNIOR em não dá condições do hospital funcionar.

   É lamentável o que vem sofrendo a população da cidade de Bayeux, pela má administração da vultuosa verba da saúde. Os órgãos fiscalizadores, inclusive, o Conselho Municipal de Saúde, devem tomar providências pelo fechamento do hospital,  pois a população de Bayeux recebe recursos federais e mesmo assim tem uma péssima prestação de serviço da saúde, o que se  evidencia pelo fechamento do hospital. O povo reclama pela falta de remédios, vacinas e que não é encaminhado para fazer cirurgias em outros municípios. Há centenas de pessoas na fila sem que as cirurgias sejam realizadas. 

(Hospital que fecho, foto blog de Nino do PT)

(O povo protesta, foto blog do Nino do PT)

Alguns vereadores já vem se opondo ao descaso com a saúde por parte da gestão atual do prefeito JOTA JUNIOR. Entre eles o que compõem a Comissão de Saúde.

O blog BAYEUX ALERTA faz um apelo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado,  ao responsável pela Controladoria Geral da União no Estado, para determinar auditorias nas contas da saúde de Bayeux para se saber o que realmente está acontecendo. Por outro lado, o blog pede aos usuários  da saúde de Bayeux que entrem nas Ouvidorias Estaduais e Federais para denunciar prejuízos que possam está sofrendo pela falta de remédios e não realização de cirurgias.

HIPERMERCADOS NÃO CUMPREM REGRAS SANITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DE CARNES (consumidor)

foto (Google Imagens & badaueonline.com.br)

   É comum se ver nos hipermercados da Grande João Pessoa carne bovina,  de aves, peixes, etc, em péssimo estado de conservação. O blog foi até alguns hipermercados na Estrada de Cabedelo e constatou que em alguns deles até o mau cheiro denúncia a falta de higiene sanitária. Nem todos os consumidores que frequentam estes hipermercados percebem que os produtos estão impróprios para o consumo. Raramente, algum vai até o gerente e reclama. Ou depois não ligam para a  Vigilância Sanitária. O perígo é quando algum consumidor desatento põe a carne em seu carrinho e leva. E acreditem isto ocorre.

   As regras para descobrir se as carnes estão sem problemas é simples. Avalie o preço da carne. Pois carne com preço muito baixo, promoções fora dos padrões, são indícios de que o consumidor será prejudicado. Quando chegar na seção de carnes observe a temperatura dos "frezeers", veja se há gelo derretendo, veja se há carnes com coloração azulada, escura, são indícios de carnes estragadas. Num dos supermercados estava se embalando as carnes suspeitas! Carnes plastificadas, geralmente, a carne de charque, sem qualquer aviso, apenas com o preço e código de barras,  é  imprópria para o consumo.  É comum se ver nos hipermercados de João Pessoa, Bayeux  e Santa Rita, carnes de charque deste tipo. É preciso que haja por parte da Vigilância Sanitária Federal, Estadual e Municipal vistorias frequentes a hipermercados da Grande João Pessoa, para que se evite que os consumidores adquiram este produtos já com sinais de péssima qualidade. 

   Um bom site para ver a questão da qualidade das carnes é o da Dra. Shirley (http://www.drashirleydecampos.com.br/noticias.php?noticiaid=8497&assunto=Dicas+da+Dra.+Shirley) veja o ela diz:

Carne bovina: a cor natural é vermelho-clara. Não compre aquela que apresentar partes escurecidas ou secas, características de carne deteriorada. A carne deve ser moída à vista do consumidor , a fim de evitar mistura de carne fresca com deteriorada, ou carne de primeira com de segunda.

Carne de porco: não compre se notar pequenas bolinhas brancas, conhecidas popularmente como "canjica". Esses focos denunciam a presença de parasita "solitária". Nunca coma carne de porco malpassada.

Peixes : preste atenção na aparência e no cheiro; a carne deve ser firme e resistente à pressão dos dedos, os olhos brilhantes e salientes, guelras vermelhas, escamas bem aderidas à pele (que deverá ser úmida e sem viscosidade).

Aves: a carne deve apresentar-se firme, com coloração amarelo-pálida, brilho e cheiro suave. Manchas esverdeadas, azuladas e/ou mau cheiro indicam processo de deterioração.

Embutidos: lingüiças, salsichas, mortadela, presunto, salsichão etc., não devem conter líquido na embalagem. Manchas esverdeadas ou produto solto dentro do pacote indicam que houve entrada de ar e, por esta razão, o produto pode estar estragado. Quando esses produtos forem vendidos a granel, exija a comprovação de procedência e o prazo de validade

O blog BAYEUX ALERTA faz um apelo a Vigilância Sanitária dos Municípios da Grande João Pessoa: Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde que vistoriem os hipermerdados fazendo a apreensão das carnes impróprias para o consumo humano. É preciso também que os consumidores denunciem a venda de carnes fora do padrão de qualidade.

 TELEFONES PARA DENÚNCIAS SOBRE CARNES ESTRAGADAS:

• • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária PARAÍBA – PB
  • 
    JOSÉ ALVES CÂNDIDO
    DIRETOR GERAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO BL. 5 1° PISO
    CEP: 58013-520
    JOÃO PESSOA-PB
    TEL: (83) 3218-5927/5928/5937/5936
    FAX: (83) 3218-5930/6781
    E-MAIL: agevisa@agevisa.pb.gov.br

• Prefeitura de João Pessoa

  Secretaria Municipal de Saúde
  Av. Júlia Freire, s/n - Torre - João Pessoa, PB.
  Telefones: (83) 3214-7947 /3214-7970
  Ouvidoria da Saúde: (83) 3214-7968;
  E-mail: ouvidoriasaude@joaopessoa.pb.gov.br 
• Agência Estadual de Vigilância Sanitária 

OUVIDORIA

 http://www.agevisa.pb.gov.br/index.php?option=com_contact&task=view&contact_id=1&Itemid=

VEJA NOTÍCIAS RELACIONADAS:

• (VENDA DE CARNE ESTRAGADA EM SUPERMERDADO DO RIO) http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/08/policia-apreende-800-kg-de-carnes-estragadas-em-frigorifico-do-rio.html
• (VENDA DE CARNE ESTRADA EM DUQUE DE CAXIAS ) http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/02/412253.shtml
• (TUDO SOBRE CONSERVAÇÃO DE CARNES)http://books.google.com.br/books?id=vaJIvd7wCn0C&pg=PA9&lpg=PA9&dq=como+constatar+que+a+carne+est%C3%A1+estragada%3F&source=bl&ots=1UcW4bCrxA&sig=oYa577Wnq8gaQAVCNwGo3fvSOZY&hl=pt-BR&ei=oEf8TIOyIIT7lweooLGMBQ&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=7&ved=0CEQQ6AEwBg#v=onepage&q&f=false
• (CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS) http://lazer.hsw.uol.com.br/conservacao-de-alimentos1.htm

ÓNIBUS VELHOS CIRCULANDO, CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA?

foto (Google Imagens & avidefoda.wordpress.com)

   Se alguns promotores de justiça da Paraíba tivessem a oportunidade de utilizar alguns dos ônibus das Empresas WILSON, ALMEIDA e TPU de Bayeux, as duas primeiras que fazem a linha intermunicipal entre Bayeux e João Pessoa; a outra que faz a circulação dentro da cidade de Bayeux-PB, veriam que a população corre perigo de morte. Os ônibus estão velhos, caindo aos pedaços, mesmo assim, não se faz nada para melhorar a frota. Apesar do imenso trafego irregular de transporte alternativo na cidade, a população quer mesmo é ônibus novo e cumprimento de  horários. Há ônibus que faz vergonha ainda está transitando entre as cidades de Bayeux e João Pessoa. No caso de linha intermunicipal quem é o responsável pelas linhas é o Governo do Estado da Paraíba e que não está cumprindo a sua obrigação de fiscalizar o bom estado de conservação da frota. 
     
   O problema é tão grave que uma senhora  teve o dedo decepado ao prender num dos tubos velhos e de péssima conservação onde os usuários seguram as mãos quando ia descer. A senhora desceu, mas o dedo ficou! Isto é um caso verídico, a ação tramitou em Bayeux-PB.

O Blog BAYEUX ALERTA faz  um apelo a Curadoria do Consumidor e Cidadão para que tome providências urgentes para retirar ônibus velho de circulação destas linhas!

TRE-PB ADIA PARA 10 DEZEMBRO JULGAMENTO DE JOTA

foto (Google Imagens & PBAgora)

O prefeito de Bayeux, JOTA JUNIOR, foi salvo pelo congo, tendo em vista que seu julgamento foi adiado pelo TRE-PB para o dia 10 dezembro. O que prejudicou  o julgamento foi uma petição de habilitação de novos advogados. Na cidade de Bayeux eleitores dizem que JOTA já foi julgado pelo povo, basta ver o desempenho de seus candidatos nas últimas eleições. A cidade está em péssimas condições administrativas, muitos buracos, enodoada de escândalos, a população está revoltada com a precária prestação de serviços da saúde, chegando até a faltar algumas vacinas básicas, os postos médicos estão em péssimas condições de conservação, etc. O caso em tão grave que levou a Comissão de Saúde da Câmara a agir no Hospital Materno Infantil. Mas, nenhum governante é eterno e foro privilegiado acaba.

AÇÃO CONTRA JOTA JUNIOR PODE SER JULGADA AMANHÃ

foto (TRE-PB, Juiz João Ricardo Coelho)

A Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo contra JOTA JUNIOR, processo 39435.2010.615.000 do TRE-PB, está em pauta para  julgamento amanhã, sexta feira dia 03. Mas segundo informações do processo no TRE-PB,  um dos  advogados de JOTA apresentou renúncia de mandato, apesar de que são três advogados que compõem a defesa. O processo tem a relatoria do Juiz da classe dos Juristas, advogado João Ricardo Coelho, o qual tem sido rigoroso nas suas decisões em processos de sua relatoria. A cidade de Bayeux espera o desenrolar deste processo, visto que o caos se instalou na cidade, quase nada funciona. Os secretários estão pedindo demissão dos cargos. Sem contar que a Câmara Municipal está acordando para o seu papel de instituição fiscalizadora, mesmo que seja por poucos de seus membros.