ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BAYEUX

(foto Bayeux em Foco)

   O prazo para as inscrições dos candidatos para concorrer a uma das vagas do Conselho Tutelar de Bayeux termina dia 17 de fevereiro 2012. Já há uma boa quantidade de candidatos se movimentando. A participação das mulheres na eleição é visível e isto é bom, pois quem mais entende do relacionamento de criança e adolescente é a mulher. 

   A sede do CMDCA fica na Rua João Dionísio, bairro do Jardim São Severino, tendo como presidente o advogado Davi Coelho, foto acima, que é ligado ao PT de Bayeux. Alguns conselheiros experientes vão ficar de fora do pleito e que se fossem concorrer seriam possivelmente eleitos, alguns serão candidatos a cargos eletivos e não irão participar da eleição. É o caso do Presidente do PT de Bayeux, Josivaldo Albuquerque, que segundo informou ao blog, não irá partcipar da eleição.
   Isto mostra que a lei Municipal vigente acertou em alguns pontos e errou em outros. Um deles é exigir um certificado aos canditos só aceitos de entidadades credenciadas pelo CMDCA que tenham atividades ligadas a criança e adolescente. Ora, isto é inconstitucional é cria diferenças entre brasileiros, o que veda a Constituição Federal, basta consultar ao pré-candidato a prefeito pelo PT, que é Mestre em Direito Constitucional. Qualquer norma estadual ou municipal, neste sentido, é ilegal. Sendo assim, os candidatos a conselheiros que tiverem o indeferimento de sua inscrição podem recorrer a Justiça.

   A lei municipal vigente hoje para a eleição teve o dedo de JOTA JUNIOR e tinha o endereçamento certo de impedir que candidatos ligados diretamente a partidos políticos, na época, não participassem da eleição. Só que não se pode impedir isto, pois alguém pode não ser ligado formalmente a um partido, mas informalmente sim. 

   O prefeito JOTA JUNIOR criou uma lei monstruosa e inconstitucional,  que ele mesmo hoje não controla e a engedrou. O blog BAYEUX ALERTA BRASIL espera que o presidente do CMDCA tenha experiência ponderável para não prejudicar pessoas que podem ajudar as crianças e adolescentes de Bayeux e que necessariamente não estejam ligados apenas a entidades que o CMDCA controla. O CMDCA terá um papel importante para democratizar a eleição. A Justiça já concedeu o retorno de conselheiros prejudicados pela referida lei! Que o diga o PT de Bayeux.