BAYEUX, ELEIÇÃO 2009 DO CONSELHO TUTELAR

A eleição do Conselho Tutelar da Cidade de Bayeux-PB foi suspensa por LIMINAR do Juiz da Infância e Juventude, Dr. José Edvaldo Albuquer que Lima, em Ação de Mandado de Segurança, processo nº 0752009003330-1, ajuizado pelo Ministério Público da Infância e da Juventude. Alega o MP que houve irregularidades, entrentanto, a população de Bayeux-PB é que será prejudicada com a suspensão da eleição dos conselheiros. Não se justifica suspender a eleição se o próprio MP é quem tem a incumbência de fiscalizar o pleito. Se alguns canditados não preencheram os requisitos legais que fosse impugnados os seus registros, concedido ampla defesa. O que não se admite é a suspensão da eleição com prejuízo para todos candidatos, principalmente àqueles que preencheram os requisitos legais, quando a eleição já está em andamento e com data mardada para o dia 12 de julho de 2009. A sociedade de Bayeux espera ansiosa a revogação da LIMINAR pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a tempo. O que não se justifica é a suspensão da eleição, quando o mandato dos atuais conselheiros termina dia 13 de julho de 2009. Se isto ocorrer, a cidade Bayeux-PB terá um grande prejuízo ao ficar sem o trabalho essencial de atendimento realizado pelo Conselho Tutelar. Alguns candidatos que já estavam em plena campanha, resolveram ajuizar Agravo de Instrumento, processo número 075.2009.003330-1/001, cujo relator é o DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, para cassar a LIMINAR que suspendeu a eleição. Abaixo está a movimentação do processo disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Consulta Processual
Consulta Processo
Número do Processo:
Dados Gerais
Processo: 075.2009.003330-1/001 Volume: 1
Processo 1º Grau: 075.2009.003330-1
Data/Hora Entrada: 11/07/2009 11:43 Última Distribuição: 11/07/2009 AS 14:52 AUTOMATICA
Ação: AGRAVO Órgão: 3 CAMARA CIVEL
Comarca: BAYEUX - 2A. VARA Local: GAB. DO DES. RELATOR
Relator: DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Data Julgamento: 00/00/0000
Petições
Partes
Nome
AGRAVANTE :ADAELSON DOS SANTOS COSTA,
:ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO,
:EDJANICE MEDEIROS DE ANDRADE,
:FERNANDES RODRIGUES MACHADO,
:GIUSEPPE DO CARMO DOS SANTOS,
:JOSENILDO AIRES DE OLIVEIRA,
:VALMIR PEREIRA DA SILVA,
:NATALICIO ARAUJO DE CARVALHO,
:ELIVALDO PEREIRA DA SILVA E
:IDELTONI RIBEIRO SOARES
ADVOGADO :JANIO LUIS DE FREITAS
AGRAVADO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Movimentações
Detalhar Histórico
Descrição / Data
11/07/2009 CONCLUSAO AO RELATOR
11/07/2009 ENCAMINHADO A CORJUD
11/07/2009 DISTRIBUIDO
Os resultados apresentados são de caráter informativo, não substituindo avisos ou intimações publicados no Diário de Justiça

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Desembargador)

Exmo Desembargador - Gabinete do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Gabinete - João Pessoa (Capital) 3ª Entrância Praça João Pessoa Centro 58013-140 Tribunal de Justiça

Membro - Terceira Câmara Cível Órgão Julgador - João Pessoa (Capital) 3ª Entrância Praça João Pessoa Centro 58013-140 Tribunal de Justiça

Membro - Tribunal Pleno Órgão Julgador - João Pessoa (Capital) 3ª Entrância Praça João Pessoa s/n Centro 58013-140 Tribunal de Justiça