PREFEITURA DE BAYEUX PREJUDICA ALUNOS

   Os alunos das Escolas Edgar Seager, Jaime Caetano, Moacir Dantas, Maria do Carmo, Otílio Ciraulo e Pascoal Massílio não serão mais atendidos pelo Programa Educação de Jovens e Adultos no horário noturno. O blog teve acesso um ofício circular de nº 002/2009, datado de 16 de novembro de 2009, foto a esquerda, onde a Secretaria de Educação Municipal já estava desativando o programa desde no final do ano passado. Milhares de alunos que estudavam a noite serão prejudicados. Algumas escolas apresentam frequência excelente, como teve acesso o blog a outros documentos. O programa de Educação de Jovens e Adultos é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Centenas de Alunos que trabalham e só podem estudar a noite serão prejudicados. A Secretaria da Educação de Bayeux deveria desenvolver trabalho para atrair alunos e não desativar escolas que tem alunos que querem aprender e estudar. Há uma revolta muito grande na cidade pela desativaçao das escolas no turno noturno. Alunos que moram  em comunidades carentes, que não tem condições de se locomover para outros bairros serão diretamente prejudicados. Um bom exemplo disto é os alunos noturnos da escola Maria do Carmo, no Conjunto Mário Andreazza, lá haverá um enorme prejuízo com a desativação do turno. A atitude do Prefeito JOTA JUNIOR, através da Secretaria da Educação, que tem como titular da pasta Maria Madalena de Araújo Lima, está em desacordo com a Lei Darcy Ribeiro, Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Saudosos tempos são os de outros secretários da educação de Bayeux. Há comentários de que alguns secretários que estão no poder são jabutis da administração. Para quem não sabe a comparação com o animal, é por que só está no cargo por que tem costas largas, ou seja, alguém indicou. Comumente, partidos políticos ou figurões. A pasta da Educação de Bayeux tem seu figurão. Entretanto, espera-se que o prefeito, revogue a ordem por que está prejudicando milhares de alunos. Há uma grande revolta pela desativação dos turnos noturnos nestas escolas. Já há um mobilização de igrejas, associações. A Câmara Municipal de Bayeux deve tomar alguma posição, pois o município certemente perderá verbas. Veja abaixo o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O art. 4º está flagrantemente descumprido. A secretária com a desativação dos turnos comete ato de improbidade administrativa, prejudica o município em ter acesso as verbas federais.

Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem