| foto (romulogondim.com.br) |
As declarações de Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal foram fortes. Algumas entidades o censuraram, o recriminaram. Mas o Presidente do STF tem razão. A notícia que tivemos hoje não será isolada, haverá mais notícias deste tipo.
Hoje foi noticiado pela imprensa paraibana a prisão do Juiz de Direito José Edvaldo Albuquerque de Lima e alguns advogados por irregularidades envolvidos em aplicação de multas, denominadas astreintes, que é uma multa processual. Leia um trecho do que foi divulgado no portal do TJPB:
"Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular.
A prisão do Juiz José Edvaldo corria como fogo de monturo e de forma silenciosa nos corredores dos fóruns. Alguns colegas advogados comentavam abertamente os absurdos das multas, principalmente, os advogados das empresas que sofriam estas multas.
O Juiz José Edvaldo quando passou em Bayeux proferiu decisões polêmicas, tal como a prisão de todos os Conselheiros Tutelares, que na época, o denunciaram por envolvimento com uma menor, inclusive fui advogado dos conselheiros. Entre os conselheiros presos por abuso de autoridade estava um advogado, o Dr. Alberto Lopes de Brito, que ajuizou uma Ação de Reparação de Danos contra o Estado Estado da Paraíba e foi indenizado em mais ou menos R$ 30.000,00 pela prisão irregular proferida pelo Juiz José Edvaldo.
Ninguém fica alegre e nem a sociedade com a prisão de juízes, advogados, delegados ou promotores. Há pouco tempo a imprensa noticiou a volta para a prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que desviou milhões da construção de um fórum em São Paulo. Mas é importante que a Justiça combata estes crimes, mesmo que seja praticado por pessoas, profissionais que deveriam fazer o contrário e se acham acima da lei.
QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA! Pois acima de todos nós há um Juiz Maior, que tudo vê e nada Dele se esconde. Amém.
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