| foto (jornalpequeno.com.br) |
A TV RECORD (http://www.r7.com/) publicou ontem, com muita responsabilidade, o drama dos moradores de alguns municípios do Estado do Acre que sofrem com a imigração irregular e criminosa de haitianos. Lamentavelmente, tolerado ao deixar Governo Federal as fronteiras quase totalmente abertas que são a porta para que criminosos introduzam ilegalmente haitianos no Brasil, após cobrarem uma quantia em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O crime poderia ser deduzido com simples perguntas pelos agentes da PF. a) Como você chegou até aqui? b) O que você faz?, etc.
| foto (http://blog.planalto.gov.br/a-foto-oficial-da-presidenta-dilma-rousseff/) |
Segundo a reportagem da TV RECORD, um promotor de justiça entrevistado disse que não há nenhum controle se os haitianos que entram irregular no Brasil são criminosos ou não, se tem mandado de prisão, etc. Neste caso, há omissão da Polícia Federal e de outras autoridades brasileiras de coibirem esta prática, pois restou provado na reportagem que brasileiros, apesar do espírito de amizade, estão sendo prejudicados com a entrada irregular de haitianos. O que fato já é tão grave que algumas cidades do Acre estão com estado de emergência decretado.
Os milhares de haitianos que chegam a fronteira do Brasil pelo Acre e outros Estados não querem ficar por lá. Mas vir para os grandes Centros Metropolitanos. Com certeza, serão captados pelo crime organizado, já que saindo daquelas cidades fronteiriças, sem falar o português, sem casa, sem qualificação, sem recursos econômicos, irão ser um grave problema social para muitos brasileiros. Os estrangeiros são iludidos por criminosos. Mas também cometem crime e não poderiam está no Brasil nas condições denunciadas pela reportagem.
Assim, o Governo Federal deveria vigiar melhor as nossas fronteiras abertas, onde em boa parte não há qualquer militar do Exército, Aeronáutica ou da Marinha por lá, ou notícias de operações para coibir a imigração irregular e criminosa. Assim, os coiotes, criminosos que ganham dinheiro sujo trazendo estrangeiros para o Brasil, enriquecem sem qualquer temor de serem punidos. Muitos brasileiros que vivem nas proximidades das fronteiras estão sendo prejudicados e com medo da imigração irregular e criminosa por falta de infraestrutura básica, já carente nas cidades de lá
Os interesses nacionais não estão sendo respeitados pelo que veiculou a reportagem. A Lei Federal 6.815/80 (Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências) não está sendo cumprida por setores da administração federal, o que é clara omissão de quem está no poder. Veja o que diz o art. 2º desta esta lei:
Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional.
Art. 7º Não se concederá visto ao estrangeiro:
I - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa;
II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais;
III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada;
IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou
V - que não satisfaça as condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que:
a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil;
b) havendo entrado no território nacional com infração à lei, dele não se retirar no prazo que lhe for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação;
c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou
d) desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro.
O que está havendo é uma clara irresponsabilidade administrativa em prejuízo dos brasileiros que moram nos Estados que fazem fronteiras. O que vemos em outros países contra os brasileiros que querem ir para lá irregularmente é totalmente o contrário. No caso do Brasil, há clara omissão e possível improbidade por esta omissão pela ausência de medidas enérgicas. Espero que as autoridades brasileiras tomem providências eficazes para o grave problema da imigração criminosa de haitianos e outros estrangeiros denunciada pela imprensa.
A presidente Dilma Rousseff poderia melhorar o combate a entrada irregular de estrangeiros no Brasil, inclusive de criminosos, pois nas cidades de fronteiras é real o amontoamento de estrangeiros, haitianos e outros em condições subumanas. Assim, o Governo Federal através de suas instituições pode está descumprindo a lei ao ser omisso em fiscalizar, coibir, repatriar a entrada irregular estrangeiros no Brasil de forma técnica e eficiente.A IMIGRAÇÃO CLANDESTINA É CRIMINOSA É DEVE SER COMBATIDA, POIS NÃO É BOA PARA BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
VEJA NOTÍCIAS RELACIONADAS:
- http://jornalpequeno.com.br/edicao/2012/01/18/pf-aperta-fiscalizacao-a-imigracao-de-haitianos/
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_clandestina
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Cite5 jun (2 dias atrás)
para mimJanio,Agradecemos sua audiência e seu contato.
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Atenciosamente,
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CITE Canal Interativo do TelespectadorDe: WordPress [mailto:noreply@r7.com]
Enviada em: quinta-feira, 23 de maio de 2013 11:10
Para: cite@r7.com
Assunto: CITE - Contato - Jornal da RecordDe: JANIO LUIS DE FREITAS janiodefreitas@gmail.com
Sexo: Masculino
Pais: Brasil
Sintonia: TV aberta
Empresa: Rede Record
Programa: Jornal da Record
Mensagem:
Assisti a reportagem de voces e me comoveu a situacao de brasileiros nas fronteiras e dos haitianos enganados. A noticia me levou a fazer um comentario no meu blog e compartilhar nas redes sociais. Saudacoes. Janio
http://bayeuxalertabrasil.blogspot.com.br/2013/05/ imigracao-irregular-e- criminosa.html
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