A imprensa escrita e falada noticiou que o TCE- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba multou a ex-prefeita SARA CABRAL, foto à direita com JOTA JUNIOR (Google Images), que esposa do atual vice-prefeito de Bayeux-PB, DOMICIANO CABRAL. Veja o que disse a matéria do portal Paraiba.com.br: "O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 2,5 mil a ex-prefeita de Bayeux, Sara Maria Francisca de Medeiros Cabral, por descumprimento de decisão anterior do próprio TCE. Ela não afastou servidores contratados de maneira irregular, como determinou a corte de contas (21/11/2009). Apesar das multas do TCE serem de caráter administrativo podem ser executadas pela Fazenda Pública do Estado, por serem títulos com força executiva, LCE 18/1993. O atual prefeito tem contratado pessoas sem concurso público, e mesmo deixado pessoas que eram contratadas sem concurso público permanecer recebendo dos cofres públicos, por mera acomodação política. Certamente, leremos notícias assim no futuro contra a atual gestão de Bayeux-PB. Em recente depoimentos nos processos da justiça eleitoral, pessoas disseram que eram vigias, mas que não eram concursadas. Espera-se que a Justiça tome as providências; que o TCE continue fiscalizando para que pessoas não permaneçam irregularmente nos quadros da prefeitura de Bayeux, enquando outras, que não são amigas do rei, foram demitidas por perseguição política. O importante é que cada cidadão não precisa da polícia, ou do MP para poder denunciar. Há lei estadual que dá o porder do cidadão fazer a denúncia do próprio TCE, pessoalmente, ou através da página na OUVIDORIA do TCE, para que as irregularidades sejam investigadas. Abaixo o blog indica os caminhos para que o cidadão faça a denúncia de irregularidades. As denúncias podem ser sobre compras irregulares, contratações de pessoas irregulares, desvio de verbas, má qualidade da merenda escolar, etc. A Ouvidoria do TCE informa o cidadão do andamento do processo. Caso o cidadão peça sigilo, o TCE garante essa condição. Se você sabe de alguma irregularidade administrativa, faça a sua denúncia, certamente, o recurso desviado estará fazendo falta na educação, saúde, etc.
- endereço para denúncias no TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA: http://portal.tce.pb.gov.br/
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