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| foto (clicrbs.com.br) |
Uma das coisas mais belas da democracia é a liberdade. É poder sair de sua casa com segurança, com tranquilidade. Isto, lamentavelmente, está se tornando cada vez mais raro e dificil. As notícias de crimes afastam a tranquilidade do cidadão sair de casa. A criminalidade aumenta e o cidadão que paga altos impostos, mesmo assim, perde a segurança e o sossego.
Num Estado Democrático de Direito não é qualquer autoridade que pode determinar o Toque de Recolher, pois fora disto, a ação é inconstitucional. Mas, as autoridades já podem utilizar a fiscalização sem a conotação de toque de recolher. Assim, quando a imprensa divulga que há toque de recolher em algumas cidades brasileiras, a ação do Estado e das autoridades devem ser vistas com reservas. Veja o que é um Toque de Recolher ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Toque_de_recolher ):
"Toque de recolher (português brasileiro) ou recolher obrigatório (português europeu) é a proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora.
O nome deriva essencialmente da prática européia de, durante guerras, após determinada hora (geralmente o início da noite), soar uma sirene para que a população deixasse as ruas em caso de bombardeio. Atualmente, o toque pode ou não ser literal, às vezes bastando que carros de patrulha percorram as ruas ordenando que os cidadãos voltem para suas casas e alertando os possíveis infratores."
Nâo há a decretação de Estado de Sitio em nenhuma cidade brasileira, muito menos em Bayeux-PB. O Estado de Sítio só pode ser decretado pelo Chefe de Estado. Então é tolice falar em toque de recolher em Bayeux. Veja o que é um Estado de Sítio (http://www.brasilescola.com/politica/estado-sitio.htm):
"O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático."
O Toque de Recolher deve ser medida de emergência, para que as autoridades de segurança realmente encontrem a solução dos problemas.
VEJA NOTÍCIAS RELACIONADAS:
- ESTADO DE SÍTIO http://www.brasilescola.com/politica/estado-sitio.htm
- TOQUE DE RECOLHER http://pt.wikipedia.org/wiki/Toque_de_recolher
- BANDIDOS EM BAYEUX http://www.paraiba.com.br/2011/11/26/12000-reunido-com-comando-e-sociedade-civil-claudio-lima-anuncia-plano-de-seguranca-para-combater-a-violencia-em-bayeux
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