O Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) traz a igualdade de direitos e condições do exercício da profissão para juízes, advogados e promotores. Ora, por que só os juizes e os promotores podem andar armados e os advogados não? Conheço muitos juízes e promotores que não andam armados. Mas tem esta prerrogativa em lei. E, se sentirem ameaçados e na necessidade de andarem armados, a lei lhes protege. Já saí de audiências de 3 ou 4 horas da manhã, fazendo jurí. Ou, tendo que sair de casa, de madrugada, para atender clientes em delegacias que presos solicitam os serviços da advocacia.
Já precisei de uma escolta por me sentir ameaçado. Mas, ouvi de Assessores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que não seria possível uma escolta. A lei não pode negar este direito ao advogado, se é do seu entendimento que precisa andar armado que seja garantido a prerrogativa igual aos juizes e promotores que tem a mesma hierárquia e todos laboram e exercem suas profissões ou cargos no Poder Judiciário. Apesar de que seria bom que não precisarmos andar armados no nosso país. Mas isto é uma utopia. Às vezes, temos que passar por lugares ermos, escuros e em horários noturnos no exercício da profissão e não há um policial há quilômetros de distância. E numa necessidade de urgência, se ligarmos para o número 190, quando um policial chegar o trágico já pode ter ocorrido. Uma arma pode fazer a diferença entre morrer sem reagir e morrer atirando para salvar a vida.
Se o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) for aprovado. Com certeza, milhares de adovogados não passarão a andar armados. Mas, se precisarem, a igualdade hierárquica entre os juízes, os promotores e os advoagaos não pode ser negada. Advogados tem em pé de igualdade os mesmos problemas de segurança, tal quanto os juizes e os promotores. E, tem muito mais, pois estes outros profissionais, ou seja, os juizes e os promotores têm uma maior atenção da Segurança Pública, enquanto os advogados ficam à mercê da boa vontade
Nenhum comentário:
Postar um comentário