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| foto (Google Imagens & jornal1005noticias.com.br) |
O atual prefeito de Santa Rita, MARCUS ODILON, não poderá ser candidato a prefeito de Bayeux em 2012, e nem de qualquer outro município do Brasil. Isto por que já é prefeito reeleito pelo Município de Santa Rita-PB, e não poderia ser candidato a prefeito mesmo que em outro município, se fosse eleito para outro cargo de prefeito, configuraria um terceiro mandato, o que é vedado pela Constituição Federal.
O blog recebe mensagens com este questionamento. Ora, o prefeito MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO foi eleito prefeito de Santa Rita em 2004 pelo PDT com 36.165 votos. Já em 2008 foi reeleito desta vez pelo PMDB. Logo, não poderia ser candidato a prefeito também em 2012, pois este impedimento está no § 5º (O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada ao parágrafo pela Emenda Constitucional nº 16/97) do art. 14 da Constituição Federal, sendo matéria pacífica no TSE e STF.
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