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A Lei Complementar 64/90, ou simplesmente LC 64/90 e a Lei das Inelegibilidades atingirá políticos conhecidos da cidade de Bayeux. Esta lei regulamenta e pormenoriza o disciplinado no § 9º do ar. 14 da Constituição Federal: "Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
A Lei do Ficha Limpa, como ficou conhecida a LC/135 que modificou a Lei das Inelegibilidades e bastante ampla e seus dispositivos pega a maioria dos futuros candidatos a prefeito de Bayeux, além de alguns vereadores da atual gestão.
A Lei do Ficha Limpa, como ficou conhecida a LC/135 que modificou a Lei das Inelegibilidades e bastante ampla e seus dispositivos pega a maioria dos futuros candidatos a prefeito de Bayeux, além de alguns vereadores da atual gestão.
O leque para inelegibilidades é amplo e não contempla mais interpretação divergente, pois o STF ao aplicar as regras da LC/135/2010, que modificou a LC/90, indiretamente deu validade aos dispositivos da Lei do Ficha Limpa. Sendo assim, os Partidos Políticos através de suas direções não deixarão passar em branco a impugnação a candidaturas de políticos conhecidos de Bayeux. Vale salientar, se for verdade, pelas informações que chegam ao e-mail do Bayeux Alerta 60% dos políticos da atual legislatura serão inelegíveis.
É alguns caciques estão guardando munições contra os seus concorrentes para ser usada no momento certo.
É alguns caciques estão guardando munições contra os seus concorrentes para ser usada no momento certo.
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