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O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou hoje na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba, o I SEMINÁRIO de combate a corrupção no país. O tema foi o O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO. O promotor de justiça que coordena a campanha na Paraíba é o renomado Dr. Marinho Mendes Machado. O Seminário teve a programação:
- 09 horas- Abertura pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
- 09h30m - Palestra: "As mais diversas formas de fraudes à licitação - Casos famosos". Dr. Rodrigo Paiva - Coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Corrupção da CGU, representando o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB).
- 10h40m - Palestra: "As instituições Oficiais de Controle da Administração Pública e a Nova Lei de Acesso a Informação. Dr. José Guilherme Ferraz - Procurador da República.
- 14 horas - Palestra: "Fundamentos Básicos sobre Lavagem de Dinheiro, Indícios de Enriquecimento Ilícito - Casos famosos" Dr. Octávio Celson Gondim Paulo Neto - Promotor de Justiça - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO/PB.
- 15 horas - Palestra: "Impacto da Corrupção Sobre o Desenvolvimento - Casos célebres - Números coletados". Dr. Marinho Mendes Machado - Promotor de Justiça - Coordenador da Campanha Nacional de Combate à Corrupção, na Paraíba.
- 16h10m Encerramento.
Não pude ir ao seminário, devido as ocupações advocatícias, prazos, etc, mas em público, agradeço ao convite do MP, através do Dr. Marinho Mendes Machado. Certamente, muitas pessoas não puderam ir ao seminário. Espero está aqui dando a minha parcela de contribuição.
Então, resolvi colaborar repassando os 7 esquemas mais utilizados para o desvio de recursos. Segundo folheto distribuído com os participantes.
1ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de obras
o esquema: 1. Com a conivência de agentes públicos, empresas se unem e fraudam licitações para escolher quem vai executar uma determinada obra. 2. A firma (empresa) escolhida para vencer apresenta projeto básico barato para garantir vitória na licitação. 3. Com o contrato garantido, ela começa a pedir aditivos. Agentes públicos envolvidos ajudam a inchar o valor da obra. 4. O Governo paga mais caro ou por serviços não executados. A fartura é dividida entre os políticos e empresários.
2ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de eventos
o esquema: 1. A prefeitura firma um convênio e recebe dinheiro do governo federal para fazer festa ou evento. 2. Essa prefeitura contrata empresas para o evento, sempre por valores que dispensam concorrência. 3. Ligadas a políticos, as empresas contratadas superfaturam os preços dos serviços. 4. As empresas passam parte do dinheiro recebido para os políticos envolvidos.
3ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de serviços de qualificação profissional
o esquema: 1. ONGs ou outras entidades sem fins lucrativos ligadas a políticos se habilitam no governo federal para oferecer cursos profissionalizantes. 2. O governo paga as entidades de acordo com o número de cursos, professores e alunos propostos. 3. As entidades corruptas inventam cursos, aumentam números de alunos e simulam a contratação de professores. 4. Depois, enviam ao governo relatório com dados fajutos acobertar os desvios.
4ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de emendas parlamentares
o esquema: 1. Deputados e senadores incluem no Orçamento da União propostas para direcionar gastos do governo federal. 2. Os parlamentares negociam com o Palácio do Planalto a liberação do dinheiro, que normalmente beneficia seus redutos eleitorais. 3. O parlamentar influencia na contratação de quem vai executar o serviço bancado com os recursos de sua emenda. 4. Com a contração de empresas aliadas, falsificação de notas.
5ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de ONGs
o esquema: 1. Com a ajuda de políticos. a ONG firma convênios com o governo. 2. O governo paga a ONG por determinado serviços. 3. A ONG contrata empresas para executar os serviços. As empresas devolvem o dinheiro para os participantes do Esquema. 4. Os responsáveis pela ONG forjam documentos e notas fiscais e enviam ao governo, como se o dinheiro (...).
6ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de contratos de publicidade
o esquema: 1. Os editais são direcionados para escolher determinadas empresas. 2. As concorrentes apresentam preços fictícios na proposta. 3. Depois de vencer, a agência corrupta subcontrata empresa ligadas a seu padrinho político. 4. Também pode superfaturar na compra de materiais e serviços previstos no contrato.
7ª MODALIDADE - Dos que furtam por meio de consultores
o esquema: 1. Os órgãos do governo usam o critério subjetivo da "notória especialização" para contratar empresas de consultoria sem fazer licitação. 2. A consultoria pertence a pessoas ligadas aos políticos. 3. O serviço nem é executado ou é feito sem nenhum rigor. 4. A empresa de consultoria recebe o pagamento e repassa o dinheiro aos políticos ou agentes públicos envolvidos.
Caros cidadãos (internautas), há um remédio jurídico à disposição do cidadão que é a AÇÃO POPULAR. Para quem não sabe aqui na nossa cidade, já foi resolvido muitos problemas de corrupção com esta modalidade de ação. Sendo assim, o cidadão não deve apenas esperar que os promotores do Ministério Público ajam. Ele deve lembrar deste remédio jurídico. Claro que a AÇÃO POPULAR não deve ser utilizada como instrumento de perseguição política. Assim, se decidir agir como cidadão procure orientação jurídica.
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