terça-feira, março 13, 2012

OLÁ CONCRESSO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, MAIS CARGOS COMISSIONADOS NÃO


foto (rc1490.com)



É com muita tristeza que li hoje no jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/pais/projeto-de-reforma-administrativa-do-senado-preve-mais-cargos-4293418) e em outros principais jornais que a Reforma do Senado Federal poderá aumentar em dobro os cargos comissionados. Ou seja, de 25 cargos por senador para 55 cargos. 

   O empreguismo é uma desgraça e se alastra pelos outros Poderes além do Poder Legislativo, pelo próprio Poder Judiciário e o pelo já famoso Poder Executivo em utilizar,  em larga escala, essa "ilegal" contratação para aumentar a folha. O povo não sabe que existe uma lei, chamada LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que obriga aos gestores a ter que demitir quando a folha, aquela folha de pagamentos, paga com o nosso dinheiro, ultrapassa aos valores determinados. Quando eu digo "ilegal" é por que nem tudo que está em uma lei é legal. Os parlamentares aprovam e fazem leis casuísticas que podem ser legais do ponto de vista técnico, mais ilegais do ponto de vista moral técnico.  E, não só leis, os decretos moralmente ilegais são uma peste e prática corrente por gestores brasileiros. Um grande estadista deve pensar diferente. Por favor, não me decepcione senhor (...)!

   A população precisa de Saúde, Educação, Segurança, Infra-Estrutura e Desenvolvimento. Os entes públicos a União Federal, os Estados e os Municípios devem enxugar a folha de pagamentos e não aumentar a cada ano o número de cargos comissionados. A grande maioria dos cargos em comissão são a base do empreguismo é da moeda política, o que é ilegal contra um sério Estado Democrático de Direito. Por que não ao invés de contratar por comissão contratar pela CLT, fazendo um processo seletivo, que pode ser um concurso, mais com regulação do ingresso pela CLT, como já fazem algumas estatais, não gerando vínculo empregatício permanente com a União, Estados e Municípios.

   Por exemplo, não se entende como a maioria dos municípios brasileiros gastam milhões com empresas privadas que cobram preços exorbitantes pela tonelada do lixo, quando poderiam criar autarquias e contratar pela CLT. Os cargos em comissão devem diminuir e ficarem restritos as funções realmente de confiança. Lamentavelmente, é o contrário. O Senado Federal poderia dar um exemplo de austeridade e não aumentar ainda mais o número de cargos comissionados.

Em Bayeux-PB 60% (sessenta por cento) dos cargos em comissão são desnecessários. A grande maioria não vai ao trabalho e nem assina folha de ponto, por isto, não fazem jus ao estipêndio mensal. Isto é uma flagrante improbidade administrativa. Se eu fosse o prefeito JOTA JUNIOR, que está péssima situação de aprovação de seu governo, antes de sair, fazia uma reforma ao contrário, ou seja, ao invés de aumentar os cargos em comissão, acabaria com a maioria deles. A reeleição é para isto, parece que Agra está entendo isto. Parabéns pela revogação do decreto prefeito da capital. Ouvi falr que havia alguma Ação Popular que já estava em andamento. E, Magistrados desprendidos existem. Então foi inteligente a revogação do decreto que beneficiava os "amarelinhos".

   É uma realidade cruel, mais o O EMPREGUISMO NO BRASIL AINDA VAI DEMORAR MUITO PARA ACABAR! Talvez o voto facultativo, o financiamento de campanha, possam melhorar essa vergonha do Brasil. Os milhões gastos com o empreguismo falta a educação, a saúde e a segurança. VAMOS MELHORAR O BRASIL.

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