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| Marcelo Freixo PSOL-RJ (foto Jornal do Brasil) |
Cabe aos Partidos Políticos, PSOL ou outros, a missão de tocar a política do país, sem medo, sem temor. Se cabe as outras instituições outras missões não pode a Justiça impedir um Partido Político de protestar contra o aumento da passagem das barcas do Rio de Janeiro. Hoje lendo o JORNAL DO BRASIL li, com certo atraso, a triste notícia: "Justiça proíbe PSOL de protestar contra o aumento das barcas". Imaginem se essa desgraça se espalha pelo país. Acredito que em segunda instância, os desembargadores do TJRJ modificarão a decisão da 48ª Vara Cível do Rio.
A Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 que disciplina a atuação dos partidos políticos diz em seu art. 1º:
"O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Cominar multa para calar partidos políticos que têm a missão de protestar, de alertar parece não ser a melhor solução jurídica para resolver o problema. Se a empresa Barcas S.A. recebeu uma autorização para cobrar aumento abusivo e o partido PSOL protesta contra isto, o partido PSOL está na sua missão constitucional e a Justiça deveria avaliar todo o processo e não proibir o partido de protestar. Ora, por que a Justiça procura os partidos políticos quando é para aprovar seus projetos orçamentários ou cargos, etc, fazendo gestão junto aos líderes destes partidos para aprovar seus projetos? A resposta é simples. É por que os partidos políticos são responsáveis e legítimos representantes para avaliar os pleitos da sociedade. Então, por que agora o PSOL carioca não tem a legitimidade para organizar, lutar e empreender atos contra o aumento abusivo da passagem das barcas?
O blog BAYEUX ALERTA BRASIL se posiciona contra esta medida arbitrária do Judiciário Carioca contra o PSOL ou qualquer outro partido político. Remetemos e-mail ao deputado do PSOL carioca, o deputado Marcelo Freixo nos seguintes termos:
Bom dia Deputado Marcelo Freixo PSOL, sou paraibano, moro na cidade de Bayeux-PB, sou advogado OAB-PB 10547, mas cresci entre as cidades de Belford Roxo e Nova Igraçu-RJ onde ainda tenho muitos parentes morando aí. Fiquei indignado lendo o JB hoje pela manhã com a posição da Justiça proibir ou PSOL ou outro qualquer Partido Político de protestar, organizar e fazer movimentos contra abusos do Poder Público. Se possível gostaria que sua assossoria enviasse o resumo do fato para postar no meu blog http://bayeuxalertabrasil.blogspot.com/. Estou à disposição, para criticar, até advogar em favor do partido, sem ônus. O BRASIL DEVE SER LIVRE PARA PROTESTAR E FALAR.
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