A REFORMA POLÍTICA, PRINCIPAIS PONTOS (política)

foto ( Google Imagens & raul.blog.br)

a) TV CULTURA OPINIÃO NACIONAL reforma política http://www.youtube.com/watch?v=QFLwlgKqGM4

b) opinião do Presidente do PSB Eduardo Campos http://www.youtube.com/watch?v=cismVGCdUR0

 A Reforma Política de 2011 é um fato dos mais importantes desde o nascimento da República. Lamentavelmente, a imprensa do Brasil, Paraíba e da nossa Bayeux-PB, não tem dado a importância que deveria a esta mudança da escolha dos nossos representantes. O cidadão deve colaborar com os políticos que estão trabalhando nesta mudança. É importante ficar atento para a mudança do Sistema Eleitoral e as regras de apuração, contagem e a sua transformação em mandatos.

   Em Bayeux não se vê nenhum político,  nem mesmo no  indiscutivelmente Portal da cidade de Bayeux o BAYEUX EM FOCO comentando sobre a reforma política. O que se estranha é a apatia dos vereadores, que são, em tese, os  que mais deveriam está interessados nesta Reforma Política, já que o prefeito Jota Junior foi um aborto político do Dr. Expedito Pereira. Não foi e nem será um líder. É um prefeito do acaso político e isto o tempo se encarregará de dizer.  Certamente, não deixará sucessor.

   Aqui o blog  Bayeux Alerta  faz um convocação cívica informal ao Presidente do PSB de Bayeux, professor Josinaldo André, para tomar vanguarda neste debate.  E aos críticos deste jovem presidente de partido político, digo que já nas audiências das Ações Eleitorais que patrocinei contra o prefeito Jota Junior, cumprindo mandato judicial pela Coligação a Vitória do Povo, cujo partido que encabeçava a coligação era o PSB. Já em 2008, o PSB de Bayeux apostava na vitória de Ricardo. Quanto muitos estavam cegos pelo PMDB, inclusive Expedito que abandonou o partido, ou seja, o PSB na época. 
A reforma política é muito importante. 

   Veja os principais mudanças que podem ser aprovadas no Congresso Nacional conforme tem divulgado o Senado Federal:

Sistema majoritário.
 

 No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos. É  conhecido entre nós como voto distrital. Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras em jogo. As variantes mais difundidas são: a) Voto majoritário uninominal: nesse  sistema o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na
Câmara dos Deputados. b) Voto majoritário plurinominal:  as circunscrições são divididas em distritos que elegem, pelo voto majoritário, seus representantes. A proposta conhecida como “distritão”, que prevê a transformação  das Unidades da Federação em distritos e a eleição de todos os seus representantes pelo voto majoritário encontra-se nessa categoria.

Sistema proporcional
 

 O voto proporcional procura incluir na representação não as maiorias locais ou regionais, mas todos os competidores, na proporção dos votos obtidos. Opções: a) Sistema proporcional com listas  fechadas e bloqueadas: nesses casos a lista é definida pelo partido, normalmente em convenção, e o eleitor pode apenas sufragá-la ou recusá-la. b) Sistema proporcional com listas flexíveis: nessa variante, os partidos apresentam suas listas e os eleitores podem contribuir, de diversas maneiras, para a alteração dessa ordem. c) Sistema proporcional de lista aberta: com a lista aberta, a ordem dos candidatos é definida pelo número de votos obtido por cada um deles. O Brasil adotou essa regra de forma pioneira e a emprega desde 1945. 

   

Sistema misto
 

 Chamado no Brasil de sistema distrital misto, trata-se, na verdade, de um sistema em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário. 

 Financiamento eleitoral e partidário

  Hoje vige o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). O financiamento público é formado por recursos do fundo partidário repassados aos partidos e indiretamente pela compensação fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cedência do horário eleitoral gratuito.  A proposta de alteração mais significativa tem sido a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público.  Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual nas eleições para
o Legislativo.

 Suplência de senador

 
  Hoje cada Senador é eleito com dois suplentes. O suplente substitui o titular em caso de afastamento temporário para ocupar outro cargo ou de licença superior a cento e vinte dias. E o sucede nos casos em que se afasta definitivamente.  Há propostas que estabelecem que o Suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja,  só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas  eleições, exceto faltando menos de sessenta dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que estabelece que o suplente de Senador será o deputado federal mais votado do mesmo partido e outra proposta que preceitua que o candidato a Senador derrotado e com maior
votação será o suplente. 

Filiação partidária e domicílio eleitoral
  

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição  pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os referidos prazos. 

Coligação na eleição proporcional
 

  É assegurado aos partidos políticos  formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada “federação de partidos”, mediante a qual  dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido. 

Voto facultativo 
 

 Hoje vige o voto obrigatório. Há propostas no sentido de tornar o voto facultativo.

Data da posse dos Chefes do Poder Executivo
  

Há proposta no sentido de alterar a data da posse do Presidente da República e dos Governadores de Estado.

Cláusula de desempenho
 

Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que  devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. 

Fidelidade partidária
 

O STF entendeu o mandato pertence  ao partido em decorrência de normas constitucionais que regem nosso sistema político.

Reeleição e duração dos mandatos
  

Há proposta que proíbe a reeleição dos Chefes do Poder Executivo  no período subseqüente e modifica a  duração dos mandatos. Também há  proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação.

Candidatura avulsa

 
 Há proposta no sentido de permitir a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.

Acesse os vídeos:




 http://www.youtube.com/watch?v=6RQoFQsVzNg&feature=relmfu

   O blog BAYEUX ALERTA espera está contribuindo para está discussão da Reforma Política, quem sabe no futuro não tenhamos com a reforma políticos e cidadãos mais interessados em saber o que o gestor público, no caso JOTA JUNIOR, está fazendo com o nosso dinheiro público, ou seja, àquele que vem para Bayeux. A palavra fica com todos nós cidadãos, mas a CÂMARA MUNICIPAL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL são instituições que tem a obrigação de fiscalizar. O vereador deve denunciar.  

  Vale salientar que o ex-Procurador Geral do Município de Bayeux é atualmente quem presta assessoria jurídica a Câmara Municipal de Bayeux, desta forma, os vereadores estão com um excelente canal de informação para fiscalizar o dinheiro.  E os meios jurídicos à disposição da Câmara para fazer com as verbas sejam aplicadas adequadamente.