 |
| foto (Google Imagens & http://www.wscom.com.br/noticia/paraiba/PREFEITURA+DE+JOAO+PESSOA+E-15153) |
A Caixa Econômica Federal deve indenizar milhares de consumidores no Brasil, e, principalmente na cidade de Bayeux-PB, pois centenas de casas vendidas na cidade foram construídas em local sem qualquer infraestrutura, o que prejudicou os consumidores. Por exemplo, na cidade de Bayeux, foram vendidas casas nos bairros do Jardim Aeroporto II e no Loteamento Recanto Feliz onde não há qualquer infraestrutura. Os consumidores quando saem para as ruas encontram poças de lama na porta.
Logicamente, quem comprou uma casa por R$ 150.000,00 ou R$ 200.000,00. Ou casas mais populares na faixa de R$ 70.000,00 a R$ 90.000,00 estas casas não tem o valor venal de mercado neste patamar. Ora, quem levou o prejuízo além do consumidor foi a própria CEF que pagou preço acima do valor legal por um imóvel construído em local inapropriado.
Em outras cidades os consumidores já começaram a ajuizar Ação de Revisão de Contrato para baixar o valor venal do imóvel incluído no contrato. O defeito do objeto, casa, objeto do contrato entre a CEF e o consumidor gera inegável indenização pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/90. A CEF é um órgão federal especializado em financiar casas e deveria ter tomado todas as precauções para isto não acontecer. A inversão do ônus da prova é totalmente possível, sendo a matéria de direito, após a perícia ou consulta a um especialista técnico no Juizado, a revisão do valor do contrato para baixo é plenamente possível. O consumidor pode fazer um requerimento diretamente a CEF. Veja o que diz o CDC:
Art. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.03.1995, DOU 22.03.1995)
Se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como agente do Governo Federal, financia imóveis em áreas, não só na cidade de Bayeux-PB, mas em outras cidades, desprovidas de estruturas mínimas e de condições de habitação, ela, mesmo como agente político de habitação do governo federal deve indenizar os consumidores lesados. Há imóveis que foram vendidos acima do valor de mercado em mais de 40%, tendo em vista que o local em que foram construídos são inapropriados para aprovação do financiamento, mas mesmo assim, o financiamento foi aprovado. Estes consumidores devem ter o preço dos imóveis reajustados de acordo com o valor venal da área. Pois alguns imóveis foram construído em locais sem rede de esgoto, pavimentação ou posteamento. Seria bom que a própria CEF fizeste este ato administrativo sem que fosse levado a esfera do Judiciário. Mas se isto não ocorrer, o consumidor pode ajuizar ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O fato é tão grave que passou a ser comum, na foto acima, apesar da divulgação de um projeto da CAIXA ECONÔMICA com a Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB, não há qualquer saneamento básico na rua onde se vê as casas em construção.
O blog BAYEUX ALERTA BRASIL chama atenção do Palácio do Planalto e da Presidenta DILMA ROUSSEFF para este grave problema, que gerará um prejuízo ao consumidores e a própria CEF. É preciso fazer auditorias nos contratos e imóveis comprados e financiados com este problema.
veja notícias relacionadas:
Nenhum comentário:
Postar um comentário