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| foto (Google Imagens & http://www.ebc.com.br) |
No início da noite de ontem os Senadores aprovaram mais mudança do ECA, e será permitido que menores que tem pais com restrição a liberdade por decisão judicial terão direito de vê-los. Com certeza, os Conselheiros Tutelares terão mais trabalho para coadjuvar com o Poder Judiciário. Entretanto, um debate caloroso do Senador Magno Malta e de outros Senadores fez com que o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros dissesse que a menoridade penal irá a plenário por ser uma matéria complexa. E o plenário debaterá a matéria para dar solução ao apelo do povo.
Os crimes praticados por menores entre 16 a 17 anos e meses têm tirado o sossego de centenas de pessoas no país. Os casos de assassinatos, estupros, roubos, tráfico de drogas são atos infracionais cada vez mais praticados por menores e outros crimes. Sem contar que os menores são utilizados por criminosos maiores que sabem das regalias do ECA para os menores. Assim, vários projetos de lei serão debatidos pelo Congresso Nacional a fim de acabar com a impunidade de crimes (atos infracionais) cometidos por menores.
O GI (http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/renan-diz-que-colocara-em-votacao-projeto-que-reduz-maioridade-penal.html) publicou a seguinte manchete:
Renan diz que colocará em votação projeto que reduz maioridade penal
Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril.
Ele fez anúncio após receber mãe de menina assassinada pelo namorado.
Veja alguns trechos da reportagem:
"O presidente do Senado fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto."
O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
Os casos de crime hediondo, ao qual o projeto também aplica a redução da maioridade penal, incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.
“Nós vamos conversar com os líderes, e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. Evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que pode votar”, declarou Renan.
O discurso do PT em favor de manter a menoridade em 18 anos já não ecoa tão forte como antes. Os crimes praticados por menores se multiplicam aos milhares nas grandes cidades do Brasil e a população vem repudiando a falta de instrumentos legais para que o Poder Judiciário aja com mais rigor contra atos infracionais bárbaros penalizados como crime hediondos e praticados por menores, onde o ECA não mais responde como meio corretivo para estes crimes.
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