DILMA ANTECIPA 50% DO 13º DOS SEGURADOS DO INSS

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   A Presidenta DILMA ROUSSEFF vai pagar em agosto/2011 50% do abono anual, ou SEJA, como é mais conhecido o 13º salário. A medida veio através do Decreto Federal nº 7.533/2001, abaixo transcrito. 

   É importante o trabalhador ficar atento, pois o art. 40 da Lei 8.213/91, diz que basta que o trabalhador tenha recebido durante o ano e não durante o ano todo auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria ou auxílio reclusão. Veja o que diz o art. 40:

 "Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão".

   Assim trabalhador, você deve ficar atento aos seus direitos. Se você recebeu ou ainda recebe alguns destes benefícios durante o ano de 2011 terá o direito de perceber um salário mínimo e o INSS estará antecipando 50% deste valor em agosto de 2011.

VEJA O TEOR INTEGRAL DO DECRETO:

DECRETO Nº 7.533 DE 21 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991,

DECRETA :

Art. 1^o  No ano de 2011, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991, será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a até cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, paga juntamente com o benefício correspondente a esse mês.

Parágrafo único.  A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21  de julho de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Garibaldi Alves Filho