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| foto (Google Imagens & noticiasdeitapetinga.blogspot.com) |
A PEC - Projeto de Emenda Constitucional nº 505 que previa a demissão de juizes ao invés de aposentadoria tem parecer desfavorável na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de relatoria do deputado Eliseu Padilha do PMDB-RS, foto abaixo. A PEC 505 já havia sido aprovada no Senado. A Constituição prima pela igualdade de todos, entretanto o argumento não foi muito convincente na CCJ para parecer desfavorável, sob a argumentação de que juizes poderiam ser perseguidos. Parece que a CCJ se esqueceu que os juízes que vão parar na mídia por corrupção ou por venda de sentenças não deveriam ter um prémio, que é a aposentadoria. Juízes corruptos deveriam sofrer como todos os outros servidores, ou seja, serem demitidos. Tivemos um avanço no Poder Legislativo com aprovação da Lei do Ficha Limpa, no Executivo já há cassação do mandato eletivo. Faltava o Poder Judiciário ter o instrumento capaz de punir com rigor os juízes corruptos, mas parece que a Câmara dos Deputados quer andar na contramão da história.
É lamentável que poucos magistrados que se embrenham no crime manchem a vocação de muitos. Aqui na Paraíba já tivemos muitos exemplos. E, quando estes foram aposentados, os comentários nos fóruns após a aposentadoria era de que a aposentadoria foi um prêmio. Francamente deputado, muda essa relatório.
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| (foto Câmara dos Deputados), relator do parecer PEC 505, Dep Eliseu Padilha |
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