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| Dep Estadual Quintans, autor da lei (foto GI &cuitepbonline.blogspot.com |
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| foto (Google Imagens & paraibahoje.wordpress.com) |
As escolas públicas do Estado da Paraíba não poderão mais realizar shows particulares em suas dependências. Nem mesmo com a autorização daquele diretor amigo! Como era comum em cidades do Estado a autorização para que alguns usassem as dependências das escolas e outros não. Salvo se o evento não for particular e for autorizado pelo comunidade escolar, ou seja, autorizado pelo Conselho Escolar, com fins de arrecar recursos para os próprios alunos. Tal probição vem da Lei Estadual nº 9.231/2010, aprovada em 21/09/2010 e publicado no DOE em 22/09/2010. Que boa inicitiva da AL-PB, um projeto do Deputado Estadual Assis Quintans, foto acima. Ressalte-se que com a eleição direta para diretores nas escolas públicas estaduais, alguns diretores estavam fazendo das escolas públicas um ambiente privado com realização de festas com fins lucrativos próprios. O que era um ato imoral e de improbidade, pois as escolas públicas não podem realizar shows particulares com fins lucrativos.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA http://www.al.pb.gov.br/


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